A transição de governo em Taquara foi acrescentada de mais uma polêmica nesta semana, com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 que foi submetida para análise da Câmara pela atual administração. O prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, no texto, mexeu em dois pontos que tratam das margens para mudanças em dotações orçamentárias por meio de decreto, reduzindo os percentuais no caso do Executivo e aumentando para o Legislativo. A situação preocupa a prefeita eleita Sirlei Silveira (PSB), que anunciou a apresentação de emendas para alterar o texto e, praticamente, um apelo aos vereadores para que aprovem as mudanças. Já Titinho sustenta que não há ilegalidade e que as mudanças vão ao encontro do discurso de campanha sustentado pelo grupo político que venceu as eleições.
A mudança foi tornada pública pela página do Facebook “Fiscaliza Paranhana”, mantida pelos advogados Gustavo Luz e Ivan Terra Pereira. Entre os pontos mencionados como principais modificações da LDO, citaram a redução da possibilidade do chefe do Executivo abrir, por decreto, créditos suplementares para atender despesas relativas a pessoal, encargos sociais, amortizações, juros e encargos das dívidas e sentenças judiciais. Até então, essa possibilidade era de até 100% da necessidade, mas Titinho propôs a redução para até 10% da necessidade.
Outra mudança proposta foi o aumento da possibilidade de o presidente da Câmara abrir créditos suplementares para suprimir dotações insuficientes, que era de até 25% do seu orçamento inicial e passou a ser de 50%. Consultado pela Rádio Taquara, o advogado Gustavo informou que a página “Fiscaliza Paranhana” foi criada com o intuito de acompanhar as administrações públicas de toda a região, e está aberta a colaborações da sociedade. Em relação às mudanças propostas na LDO de Taquara, Gustavo informou que, junto com seu colega Ivan, submeteu um requerimento à Câmara para que sejam mantidos os percentuais vigentes até este ano, dando conhecimento do tema a todos os vereadores.
A partir dessa publicação da página Fiscaliza Paranhana (veja abaixo a íntegra), a reportagem da Rádio Taquara submeteu pedido de posicionamento à prefeita eleita Sirlei Silveira e ao prefeito Tito. Confira, a seguir, as posições de ambos:
O que diz Sirlei Silveira:
A prefeita eleita afirma que Taquara corre o risco de ter os trabalhos da prefeitura afetados em 2021 em razão da alteração nos créditos suplementares proposto pela prefeitura. Lembra que os 100% de valores que o Executivo pode empenhar se mantém assim desde 2012, e agora está sendo proposta a redução para 10%. “Isto é preocupante, porque não afetará apenas a gestão que está iniciando em janeiro de 2021, mas a toda a população, que pode ser afetada diretamente por esta amarra que se está tentando fazer”, comentou Sirlei.
Segundo a prefeita, os créditos suplementares são utilizados para suprir a falta de recursos para atender despesas com pessoal, encargos sociais, amortização, juros e encargos da dívida e sentenças judiciais. “Conforme documentação que tenho em mãos, desde 2012 a Prefeitura tem gasto até 100% com créditos adicionais. Cortar 90% deste recurso, baixando ele para 10%, vai impedir que consigamos trabalhar, e quem amargará isto, infelizmente, é a comunidade e os cofres públicos, porque corremos o risco de perder recursos por não conseguirmos desenvolver projetos e também de sofrer sanções por não termos os recursos disponíveis para ação imediata da Prefeitura em momentos de emergência”, explica a prefeita eleita.
“Colocando em um exemplo prático: os prognósticos apontam que estaremos no ápice da pandemia em janeiro, mês que assumiremos a gestão municipal, e, ao mesmo tempo, haverá a chegada das vacinas contra a Covid-19. Precisamos ter a liberdade de maiores recursos próprios para investirmos em estratégias que possam atender a população e garantir a logística da imunização em nosso município. Não está descartada a necessidade de contratação de profissionais da saúde para trabalhar neste momento crítico da pandemia. Sem os recursos disponíveis em mãos para darmos uma resposta rápida à comunidade, infelizmente, o resultado pode ser grave”, acrescenta Sirlei, enfatizando que as verbas poderão ser utilizadas em materiais de consumo e de distribuição gratuita, transportes, medicamentos, entre outros.
A prefeita eleita afirma, ainda, que causa estranheza o fato de que a atual administração propôs dobrar o limite de gastos com créditos suplementares ao presidente da Câmara, que era de 25% e passou para 50%. “Bem, se a argumentação da atual administração para reduzir de forma drástica e inédita nos últimos oito anos os percentuais de créditos suplementares da prefeitura por razões de economia, por quê, então, dobrou a margem do mesmo instrumento para a Câmara? Com isso, fica evidente a intenção de engessar os trabalhos no Executivo e liberar no Legislativo. Porém, cabe ressaltar que trabalhos de Câmara e Prefeitura precisam ter as reais condições de serem executados, para caminharem juntos, atendendo a população de forma satisfatória”, enfatizou Sirlei.
Sirlei anunciou que, na próxima terça-feira (15), quando a LDO deverá ser submetida para votação na Câmara, na condição de vereadora, apresentará aos seus colegas as emendas ao projeto. Lembrou, ainda, que, em audiência pública nesta semana, técnicos alertaram para os perigos de reduzir os percentuais de créditos suplementares da prefeitura. “Reforçarei este entendimento no Legislativo, pois, muito embora o mandato de muitos esteja acabando, somos responsáveis pela saúde financeira de nosso município e temos o compromisso para com o cidadão. Conto com o apoio da comunidade para conversar com seus vereadores e solicitar que aceitem as emendas propostas para conseguirmos governar a partir de 2021”, solicitou Sirlei.
O que diz o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho:
Consultado pela Rádio Taquara, o atual prefeito disse que as regras que estavam em vigor até o momento foram resultado de diálogo e construção. “Essas margens não eram assim no passado. Por muitas oportunidades, principalmente por membros da nova futura gestão, muitas críticas foram tecidas ao Executivo e aos edis [vereadores], pois, segundo estes, as margens fixadas teriam tirado poder do Legislativo, dado poder demais ao Executivo e acabado com a transparência. Não há nenhuma ilegalidade ou incoerência em nossa proposta, a qual pode livremente ser alterada pelo Legislativo. Apenas sugerimos haver a equalização da situação fática em consonância com o discurso e bandeiras levantadas pelo projeto vencedor no último pleito”, afirmou Titinho.