A prefeita eleita de Taquara, Sirlei Silveira (PSB), anunciou que ingressará com ação judicial para resolver impasse que envolve a transição de governo. Em nota nas redes sociais, a prefeita disse que está sendo questionada sobre o assunto, e que, nesta segunda-feira (7), completam-se 17 dias que sua equipe protocolou dois pedidos para iniciar a troca de governo, um para o prefeito e outro para o Conselho Municipal de Educação. Até agora, não houve retorno a nenhuma das solicitações, situação que Sirlei classificou como constrangedora e que, segundo ela, fere a lei municipal que estipula as obrigações neste caso, sancionada ainda em 2012. O prefeito Tito Lívio Jaeger Filho contesta as informações de Sirlei (veja posicionamento abaixo).
De acordo com Sirlei, o protocolo enviado ao prefeito solicita que a transição tivesse iniciado no dia 23 de novembro, uma segunda-feira. “Porém, do dia 20 de novembro, data do protocolo e primeira sexta-feira após as eleições, não tivemos nenhum retorno do Executivo sobre a transição”, diz o texto. A prefeita afirma que o documento pede todas as informações sobre a atual situação do município: empréstimos realizados, bens do patrimônio municipal, licitações em andamento. “Enfim, o básico para sabermos como iremos encontrar a administração e iniciarmos a organização de trabalho para o pontapé da gestão em janeiro”, complementa.
Sirlei diz que a falta de retorno por parte do município prejudica não apenas a ela e sua equipe, que precisam das informações para realizar a transição, mas toda a população. “Se não estamos a par do que acontece no Executivo, como iniciaremos os trabalhos em janeiro? Este atraso, inclusive, coloca em risco o funcionamento dos serviços públicos prestados à comunidade”, afirma a prefeita eleita. Sirlei finaliza dizendo que ingressará com ação na Justiça a fim de obter uma liminar para a transição. Segundo ela, seus advogados entrarão com o pedido ainda hoje. “Aguardemos para que se resolva e finalmente iniciemos a transição”, finaliza Sirlei.
Contraponto
Em recentes manifestações na Rádio Taquara, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB) tinha mencionado que a transição de governo não teria objeções de sua parte, e assegurou que o processo transcorreria tranquilamente. Nesta segunda-feira (7), após contato da reportagem, Tito disse que a informação de Sirlei falta com a verdade, e que, para o atual governo, o processo de transição já iniciou.
Segundo o prefeito, foi realizado o levantamento de documentos conforme a administração eleita solicitou e foi sugerida agenda para esta terça-feira (8) para a continuidade dos trabalhos. Tito disse que aguarda confirmação dessa agenda. Em nota também publicada nas redes sociais, Titinho afirmou que o ofício de Sirlei foi protocolado no dia 20 de novembro, e recebido pelo seu gabinete no dia 23. No mesmo dia, Tito afirma que despachou o pedido concordando com a solicitação. Segundo ele, em 26 de novembro, o processo foi encaminhado à Secretaria de Administração que está promovendo o levantamento de todos os dados e documentos solicitados. Tito disse acreditar que, por ainda não estar familiarizada com os trâmites administrativos, Sirlei tenha se precipitado com essa postagem, pois, segundo ele, tudo corre dentro da normalidade, inclusive com concordância da equipe da prefeita eleita para reunião nesta terça-feira.
Lei municipal regula a transição
Em Taquara, uma lei municipal sancionada pelo ex-prefeito Délcio Hugentobler em 5 de dezembro de 2012 regula o processo de transição. É justamente esta lei que foi mencionada pela prefeita eleita como a que está sendo descumprida pela atual administração. Segundo a norma, o processo de transição deve iniciar cinco dias após a data em que a eleição municipal for decidida, encerrando-se com a posse.
A lei diz que o prefeito eleito terá acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos relativos à administração municipal. Também deverão ser prestadas informações sobre convênios e contratos administrativos, bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Ainda a relação de cargos e funções públicas e outras informações pertinentes à transição de governo.
Os pedidos devem ser formulados por escrito pelo prefeito eleito sendo dirigidos ao chefe do Executivo em exercício. O prazo para que o atual prefeito responda é de 10 dias e os dados devem ser entregues diretamente ao prefeito eleito. A lei ainda diz que todas as informações solicitadas e respondidas serão encaminhadas por escrito, com protocolo de recebimento.