A votação da emenda à lei orgânica com o objetivo de instituir a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos em Taquara deverá voltar à pauta do Legislativo. O anúncio foi feito pela prefeita Sirlei Silveira (PSB), em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, na manhã desta quarta-feira (8). Com a Câmara lotada, na noite de terça-feira (7), a emenda não obteve os 10 votos necessários para ser aprovada.
O texto é considerado pelo governo como uma primeira etapa dentro da Reforma Previdenciária proposta pelo Executivo. Sirlei evitou dar detalhes do entendimento jurídico que permitirá o assunto voltar à pauta, dizendo que seus assessores da área estavam estudando o caso. Para ser aprovada, a emenda à lei orgânica precisava de 10 votos favoráveis, mas teve nove. Houve, ainda, três abstenções e três votos contrários.
Sirlei voltou a reiteirar o entendimento de que a Reforma da Previdência é necessária para equilibrar o fundo das aposentadorias dos servidores. Além disso, a prefeita ressaltou que, em Taquara, essa proposta está caminhando junto a uma valorização do servidor público, à medida que o Executivo propõe uma reclassificação de salários para os padrões mais baixos. A chefe do Executivo disse que seu governo é aberto ao diálogo e a proposta foi construída ouvindo os setores envolvidos, citando o Sindicato dos Municipários e o Conselho de Previdência.
Sobre a crítica de alguns vereadores, de que o tema estaria sendo votado de forma apressada, Sirlei enfatizou que mantém uma reunião, às segundas-feiras, abertas para a participação de todos os parlamentares, independente de partido. Acontece, segundo ele, que nem todos participam destes encontros, em que são discutidos os assuntos da administração municipal. Sirlei ainda mencionou que estranhamento com o voto do vereador Régis Souza (PSDB), que se absteve na reunião, a partir do momento em que, até duas semanas atrás, atuava como secretário municipal.
A prefeita enfatizou que a reposição inflacionária dos servidores acontecerá em janeiro, pois decorre de direito dos funcionários públicos. Contudo, em relação à reclassificação dos padrões de salários, existe a dependência da Reforma da Previdência, que abrirá fonte de custeio para esse aumento de custo. E a prefeita ainda disse que aguardará os novos desdobramentos na Câmara no tocante à matéria.