A Prefeitura de Taquara encaminhou à Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira (22/9), o Ofício Executivo nº 104/2026, acompanhado da Ocorrência Policial nº 4492/2026/150402 e do Termo de Informação nº 27276/2026/150402, relacionados a um episódio ocorrido na quinta-feira passada (17 de setembro), no Complexo Municipal de Saúde. O documento assinado pela prefeita Sirlei Silveira foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Dodô Mello, para ciência da vereadora Fabiana da Silva Reinaldo e adoção das providências institucionais consideradas cabíveis pelo Município.
Segundo a ocorrência registrada junto à Polícia Civil, o episódio aconteceu por volta das 15h20. O documento relata que Fabiana teria ingressado de forma abrupta no estabelecimento, fazendo referência à sua condição de agente política eleita, provocando tumulto e desordem e interferindo no atendimento aos usuários. Ainda conforme o registro policial, a vereadora teria entrado, sem autorização, em um consultório onde uma médica realizava atendimento individual a um paciente, interrompendo a consulta.
O registro acrescenta que, durante o episódio, um homem que aguardava atendimento teria se dirigido a uma médica que estava no corredor e proferido ofensas aos gritos, questionando sua capacidade para realizar os atendimentos. Conforme a ocorrência, a situação aconteceu na presença de pacientes, acompanhantes, usuários e servidores municipais e teria gerado tensão no ambiente. Uma servidora teria acionado a Brigada Militar para atendimento da ocorrência e manutenção da ordem na unidade.
Com base no registro policial, a Prefeitura afirmou, no ofício, que reconhece e respeita as prerrogativas constitucionais e legais dos vereadores, incluindo a fiscalização dos atos do Poder Executivo e dos serviços públicos municipais. Ao mesmo tempo, sustentou que o exercício dessa função deve observar as normas de funcionamento, segurança, privacidade, sigilo profissional e continuidade dos serviços.
O Executivo afirmou que atividades de fiscalização não devem resultar em constrangimento de servidores, profissionais, pacientes ou usuários, interrupção de atendimentos ou ingresso não autorizado em áreas restritas. O Município também declarou que a fiscalização parlamentar não se confunde, em sua avaliação, com autorização para desorganizar o serviço público ou interferir em consulta médica individual.
No documento, a Prefeitura solicita que a Câmara dê ciência formal do conteúdo à vereadora e adote, dentro de sua competência, as providências que entender cabíveis. Também pede orientação aos parlamentares para que fiscalizações que envolvam ambientes de atendimento, áreas restritas, pacientes ou informações protegidas por sigilo sejam previamente articuladas com a Administração ou com a direção da unidade.
O Município afirma ainda que a continuidade de condutas como as descritas poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, sem prejuízo da apuração de eventuais ilícitos pelas autoridades competentes. O ofício menciona as Leis Federais nº 13.869/2019 e nº 8.429/1992. Ao mesmo tempo, ressalva que a comunicação tem natureza institucional, preventiva e de resguardo do serviço público e não representa prejulgamento, condenação ou antecipação de responsabilidade, assegurando à interessada o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Vereadora contesta relato
Durante a sessão da Câmara realizada na noite de terça-feira (22), Fabiana Reinaldo se manifestou sobre o caso e apresentou uma versão diferente daquela registrada na ocorrência policial e reproduzida no ofício do Executivo.
A vereadora afirmou que não invadiu nenhum consultório. Segundo ela, quando chegou ao local, a porta da sala estava aberta e ela não precisou entrar de forma irregular. Fabiana também disse que tem consideração pelos profissionais de saúde que trabalham na unidade e que muitos deles atuam em condições difíceis.
De acordo com a parlamentar, sua ida ao Complexo Municipal de Saúde ocorreu após receber uma ligação informando que um paciente cadeirante estaria havia mais de três horas aguardando atendimento. Ela afirmou que esteve no local para verificar a situação e que, ao chegar, constatou que o paciente estava inserido no processo de atendimento por meio do sistema de classificação por cores.
“Eu não fiz nada de errado”, declarou Fabiana durante a sessão. A vereadora afirmou ainda que pretende continuar exercendo a fiscalização dos serviços públicos e que não considera que sua atuação no episódio tenha sido irregular.
Fabiana também classificou como “perseguição política” o que afirmou estar ocorrendo contra ela e disse que pretende buscar os meios legais para demonstrar sua posição. Segundo a vereadora, existem mais de 22 protocolos e pedidos de informação apresentados por ela, incluindo solicitações relacionadas à área da saúde, que ainda não teriam sido respondidos.
A parlamentar questionou diretamente a prefeita Sirlei sobre pedidos de informação que, segundo seu relato, permanecem sem resposta. Também criticou o fato de o Executivo ter encaminhado rapidamente à Câmara os documentos referentes ao episódio no Complexo de Saúde. “Eu gostaria de chegar como eu sempre cheguei, nas minhas inúmeras sessões, quase dois anos aqui, e ser vista como uma pessoa que está do lado de quem luta pelo povo”, afirmou.