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Alvará provisório é regulamentado em Parobé

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura informaram que, na sexta-feira passada, foi assinada pelo prefeito Cláudio Silva a regulamentação

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura informaram que, na sexta-feira passada, foi assinada pelo prefeito Cláudio Silva a regulamentação que prevê o funcionamento do alvará provistório em Parobé. A medida foi tomada, segundo o Legislativo, após pedido do presidente da Câmara, Moacir Jagucheski, em conjunto com os contabilistas parobeenses. A solenidade de assinatura do documento reuniu autoridades no gabinete do prefeito. 

 

De acordo com o Legislativo, a partir de agora será possível realizar o pedido do alvará provisório, agilizando a tramitação para que novas empresas entrem em funcionamento. Desta forma, o Executivo estará em conformidade com a lei municipal aprovada em 2013, que concede o documento às empresas que não colocam em situação de risco a população. Além disso, o alvará só pode ser utilizado por 60 dias com prorrogação por mais 60. 

 

O presidente da Câmara ressaltou que a iniciativa foi imediata à solicitação dos escritórios contábeis, que trabalham diretamente com as empresas da cidade. "Era preciso agilizar o processo de estabelecimentos, pois são eles que fazem a economia girar e trazem ainda mais desenvolvimento à cidade", pontuou Jagucheski. 

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