O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a repartição da arrecadação tributária entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha com base em critérios técnicos que indicam que 84,76% do terreno da fábrica da Heineken está situado em Três Coroas e 15,24% em Igrejinha. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do STF no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com Agravo, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O julgamento no plenário virtual do STF começou em 4 de abril e terminou nesta sexta-feira (11).
O processo, que tramita desde 2005, envolve uma disputa territorial entre os dois municípios da região do Vale do Paranhana. O centro da controvérsia está na definição dos limites municipais e, consequentemente, na divisão de receitas tributárias geradas pela instalação industrial da empresa, originalmente Schincariol e atualmente operada pela Heineken.
A Corte considerou que os critérios estabelecidos pela justiça estadual — baseados em perícia técnica e nas leis de criação dos municípios — foram adequados e que eventual revisão exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido em recurso extraordinário, conforme a Súmula 279 do STF.
Com isso, Três Coroas terá direito à maior parte dos tributos gerados pela unidade fabril, incluindo ICMS e impostos partilhados, seguindo o princípio da proporção territorial. Segundo a decisão, apenas 15,24% do terreno industrial estaria em Igrejinha.
A decisão gerou forte reação do prefeito de Igrejinha, que se manifestou por meio de um vídeo divulgado na noite desta sexta-feira (11). Em seu pronunciamento, ele declarou que a medida “nos entristece, mas não diminui em nada o nosso ímpeto de seguir lutando pelo que é certo”. O chefe do Executivo municipal argumenta que a decisão desconsiderou a realidade estrutural da fábrica, cujas instalações físicas — segundo ele — estão integralmente dentro do território de Igrejinha. “É impossível que uma simples lagoa tenha mais importância do que uma fábrica”, afirmou, em referência à única estrutura localizada no lado de Três Coroas, uma lagoa de aeração.
Ainda segundo o prefeito, a decisão do STF “deixou de aplicar as normas da Constituição Federal”, prejudicando significativamente o município. Ele reiterou que Igrejinha já está preparando novas ações judiciais com o objetivo de reverter a situação: “Seguiremos com fé na justiça e no trabalho, pois entendemos que nossa causa é justa e, juntos, vamos superar todos os desafios”.
Até o momento, a Prefeitura de Três Coroas não divulgou manifestação oficial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.