Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada na semana passada trouxe à tona, novamente, a disputa disputal entre Igrejinha e Três Coroas por conta dos impostos da Cervejaria Heineken (antiga Schincariol). O Tribunal não acolheu embargos de declaração opostos pela administração igrejinhense na decisão do próprio STJ que negou recurso da prefeitura contra as decisões desfavoráveis ao município tomadas pela Justiça gaúcha. O Executivo de Igrejinha informou que ainda tentará reverter o tema no próprio STJ e já possui recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa data de 2005 e envolve o território em que está localizada a fábrica da Heineken. A Prefeitura de Três Coroas ingressou com o processo alegando que a maior parte da unidade se situa dentro do território do município. Em primeira instância, ficou definido que 84,76% do terreno está em área três-coroense, enquanto 15,24% se situa em Igrejinha. Mesmo assim, o juiz de primeira instância, Vancarlo André Anacleto, definiu que, pelo fato de a fábrica propriamente dita estar no território de Igrejinha, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence à administração igrejinhense.
Mas, em recurso no Tribunal de Justiça (TJ), a Prefeitura de Três Coroas conseguiu reverter este entendimento. Pela decisão do TJ, a arrecadação de ICMS deve ser compartilhada levando em conta a proporção territorial. A administração de Igrejinha, então, recorreu ao STJ, que, em setembro de 2019, por unanimidade, não conheceu do recurso. A prefeitura ingressou com embargos de declaração contra essa decisão, um instrumento em que visa a esclarecer eventuais contradições ou omissões no julgamento. Foram esses embargos que agora acabaram sendo rejeitados pelo STJ.
Consultada pela Rádio Taquara, a prefeitura de Igrejinha encaminhou nota sobre o assunto. Afirma que, apesar de ainda não ter ocorrido a publicação oficial da íntegra desta decisão, os julgadores mantiveram a decisão proferida em setembro de 2019, rejeitando os embargos declaratórios. “O Município de Igrejinha não concorda com a decisão lançada pela 2ª Turma do STJ, de modo que ingressará com outro recurso junto a esta mesma corte. Além disso, o Município de Igrejinha já ingressou com Recurso Extraordinário, o qual será analisado pelo STF em não sendo modificada a decisão no STJ. Por fim, o Município de Igrejinha crê e confia que a decisão será revertida, na medida em que a legislação tributária e a própria Constituição Federal respaldam a tese igrejinhense”.
Critica na Câmara
No Legislativo de Igrejinha, a Prefeitura sofreu críticas do vereador Marivaldo Leal (MDB). Em sua fala, além de cobrar a gestão atual, o vereador criticou ainda a gestão do ex-prefeito Joel Wilhelm na condução da defesa do processo nas suas etapas iniciais. “Estamos enfrentando sucessivas derrotas em todas as instâncias devido à incompetência do departamento jurídico”, criticou Marivaldo, dizendo que, quando o assunto foi apreciado no Tribunal de Justiça e houve a derrota de Igrejinha por três votos a zero, a administração à época sequer enviou representante para realizar defesa oral.