A suplente de vereadora do MDB de Igrejinha e presidente da OAB no município, Carine Martini, utilizou a tribuna do Legislativo, na terça-feira (26), para questionar e propor reflexões sobre o projeto de lei 01/2021, de autoria da Prefeitura.
Carine fez a leitura da mensagem apresentada pela Prefeitura, na qual o texto afirma que “o departamento de Desporto passa a integrar o gabinete do vice-prefeito, tendo em vista que o histórico do vice-prefeito está ligado à atividade esportiva, bem como a necessidade de readequação de algumas atividades e competições. Salientamos que essa alteração confere ao vice-prefeito atribuições, poderes hierarquia equivalentes à de secretário, para a condução da política municipal de desporto”.
Após a leitura do trecho, Carine esclareceu que a discussão não deve ser pautada pela criação ou não de uma nova Secretaria, mas sim pelo impacto financeiro gerado pela aprovação do projeto. Segundo a suplente, a proposta cria um gasto extra de aproximadamente R$ 400 mil aos cofres municipais, durante o mandato da atual administração.
Ela salientou ainda que a nova lei gera a necessidade de que todos os próximos vice-prefeitos de Igrejinha tenham atuação ou conhecimento da área esportiva, já que terão sob sua responsabilidade o departamento de Desporto. Carine contestou a necessidade de criação de uma nova pasta e um gasto tão elevado para a população de Igrejinha, ainda mais em meio a situação em que vive a comunidade.
Administração municipal encaminha nota à Rádio Taquara
A Prefeitura de Igrejinha, através de sua assessoria de Comunicação, encaminhou uma Nota Oficial, na tarde desta quinta-feira (28), em que explica os questionamentos feitos por Carine Martini.
Segundo a administração municipal, em lei aprovada por todos os vereadores em 2020, seguindo o formato das administrações anteriores, o vice-prefeito que exercer função administrativa receberia subsídio equivalente à metade do subsídio do prefeito.
Ainda segundo a nota, Joãozinho Lopes está exercendo suas funções junto ao gabinete do vice-prefeito executando as funções atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e acumulará o comando da política municipal de esporte e lazer, fato que não altera ou acrescenta sua remuneração.
Confira na íntegra a nota oficial encaminhada à reportagem:
“NOTA À IMPRENSA
a pedido da Rádio Taquara
Cumpre esclarecer que, por força de Lei aprovada por todos os vereadores em 2020, seguindo o formato das administrações anteriores, o Vice-Prefeito que exercer função administrativa, faz jus a subsídio equivalente à metade do subsídio do prefeito, não importando sua nomeação.
O Vice-Prefeito Joãozinho Lopes está exercendo suas funções junto ao gabinete do vice-prefeito executando as funções atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e acumulará o comando da política municipal de esporte e lazer, fato que não altera ou acrescenta sua remuneração, auxiliando, ainda, na tomada de decisões e na condução da administração ao lado do Prefeito Leandro.
O PL 01/2021, que tramita na Câmara de Vereadores, tem por objetivo tão somente adequar a estrutura administrativa para a realidade atual e, quanto ao Departamento de Esportes, até então subordinado à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, transferi-lo ao Gabinete do Vice-Prefeito.
Cabe ressaltar que essa adequação administrativa não está criando secretarias, nem alterou ou aumentou cargos, tampouco gastos públicos, fato este ratificado pela assessoria jurídica externa da própria Câmara de Vereadores, que concluiu, em parecer sobre o assunto, que: “Portanto, inexistindo majoração de despesa, tem-se que não há violação à LC nº 173, de 2020, sendo a matéria medida de mérito administrativo do gestor.”
Seguimos firmes com nosso compromisso e o controle para evitar qualquer aumento de cargos e gastos públicos.
IGREJINHA, 28 DE JANEIRO DE 2021″