O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Taquara definiu, no último dia 30, as etapas para a eleição do Conselho Tutelar em 2023. O pleito acontecerá no dia 1º de outubro e definirá os cinco integrantes do órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Os candidatos poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira, dia 10 de abril. As inscrições se estenderão até o dia 28 deste mês.
Para se inscrever, o candidato deverá cumprir os requisitos previstos em lei municipal. A pessoa deverá ter reconhecida idoneidade moral, comprovada através de certidões negativas criminais; ter idade igual ou superior a 21 anos; residir e possuir domicílio eleitoral em Taquara há mais de dois anos; ter frequência mínima de 80% em curso preparatório organizado pelo Comdica ainda no decorrer deste ano; comprovar, como escolaridade mínima, a conclusão do ensino médio; comprovar experiência no trabalho efetivo e engajamento social na defesa dos direitos humanos e proteção à vida na área da criança e adolescente; não ter sido penalizado com a perda da função de conselheiro tutelar; ter sido aprovado em prova de conhecimentos.
Está prevista na resolução que o curso preparatório ocorrerá em julho, com prova de conhecimentos no dia 20 daquele mês. A campanha eleitoral começará no dia 20 de agosto até 30 de setembro. As regras são as previstas na legislação eleitoral, com algumas regras específicas do pleito para o Conselho Tutelar. No dia do pleito, a votação ocorrerá das 8h30min às 17 horas, em diversos pontos que serão divulgados previamente pelo Comdica. Somente poderão votar eleitores de Taquara com mais de 16 anos e que estiverem em situação regular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O eleitor poderá escolher até cinco candidatos. A posse dos eleitos ocorrerá em janeiro.
O edital prevê, ainda, que o salário dos conselheiros tutelares será de R$ 5.775,00, em regime de dedicação exclusiva ao cargo exercido. Os conselheiros têm direito a 30 dias de férias. O mandato é de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.