A Prefeitura de Taquara regulamentou a Lei de Liberdade Econômica e ampliou o número de atividades classificadas como de baixo risco no município. A medida integra um dos dez eixos do programa Prospera Taquara e busca facilitar a abertura de empresas, reduzir burocracias e agilizar processos para empreendedores.
Com o novo decreto, o município passa a contar com 546 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) enquadrados automaticamente como de baixo risco e outros 312 com possibilidade de receber o mesmo enquadramento, chegando a um potencial de 858 atividades beneficiadas. Até então, Taquara seguia a regulamentação estadual, que contemplava 770 atividades de baixo risco.
Segundo a prefeita Sirlei Silveira, a regulamentação representa mais um passo voltado ao desenvolvimento econômico do município. “Estamos trabalhando para tornar Taquara mais acessível para quem deseja empreender, investir e gerar empregos. A desburocratização facilita a abertura de empresas e cria um ambiente mais favorável para novos negócios”, afirmou.
O vice-prefeito Delmar Backes destacou que a medida busca aproximar o poder público da realidade dos empreendedores locais. “Essa regulamentação permite mais agilidade para quem quer iniciar suas atividades, principalmente pequenos empresários e profissionais autônomos. É uma forma de simplificar processos sem deixar de garantir fiscalização e organização”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, Pedro Almeida, explicou que a regulamentação complementa a Lei de Liberdade Econômica sancionada em dezembro de 2025. “A lei já existia, mas faltava o decreto que regulamentasse as atividades de baixo risco. Agora conseguimos avançar nesse processo, ampliando o número de CNAEs e permitindo mais rapidez para abertura das empresas. Em muitos casos, o empreendedor consegue criar a empresa em poucos minutos pelo sistema Tudo Fácil Empresas e já iniciar suas atividades”, explicou.
Almeida também ressaltou que as atividades classificadas como de baixo risco ficam dispensadas da emissão imediata de alvarás. “Isso não significa ausência de fiscalização. As empresas continuam obrigadas a cumprir normas sanitárias, ambientais e demais exigências legais. O que muda é a agilidade para começar a operar”, completou.
Atualmente, o município utiliza o sistema Tudo Fácil Empresas, que permite a emissão de inscrição municipal e demais registros de forma digital, agilizando a formalização de novos negócios.
Mas o que são CNAEs?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O sistema identifica e organiza as atividades exercidas por empresas e profissionais no Brasil. Cada atividade possui uma classificação específica, utilizada para definir obrigações tributárias, fiscais e regulatórias.
Dentro da Lei de Liberdade Econômica, os CNAEs são divididos conforme o grau de risco das atividades, podendo ser enquadrados como baixo, médio ou alto risco. As atividades de baixo risco possuem menos exigências para iniciar o funcionamento, permitindo abertura mais rápida e menos etapas burocráticas.