A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 142/2025, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e as estratégias para a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, recebeu aprovação unânime dos 14 vereadores presentes na votação nominal, com objetivo de organizar ações voltadas ao manejo adequado dos resíduos no município. A proposta contempla diretrizes, metas e programas voltados à não geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Entre os principais pontos, o plano prevê a capacitação contínua de profissionais da área, adoção de tecnologias limpas, integração dos catadores ao sistema de coleta seletiva e o fortalecimento da educação ambiental. Também estão incluídas normas específicas para a gestão dos resíduos da construção civil, com obrigações claras aos geradores, transportadores e receptores.
A medida integra a política pública de saneamento básico de Taquara e segue os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), além das normas estaduais e da Resolução CONAMA nº 307/2002, que trata do gerenciamento dos resíduos da construção civil.
A prefeita Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira destacou, na justificativa do projeto, que a iniciativa busca promover sustentabilidade ambiental, saúde pública e qualidade de vida à população. O plano entra em vigor a partir da data de sua publicação.