O Município de Taquara deu um passo rumo à qualificação da gestão previdenciária ao assinar na última quinta-feira (26) o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS. A assinatura do termo ocorreu durante reunião que contou com a presença do secretário de Orçamento e Finanças, Douglas Kaiser, além de membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, gestores do RPPS, do atuário Joel Fraga e da assessora jurídica do RPPS, Rosana Seger.
O programa, que tem certificação institucional, foca na modernização e é direcionado aos Regimes Próprios de Previdência Social, desenvolvido pela Secretaria de Previdência do Governo Federal. O objetivo é profissionalizar a administração dos regimes previdenciários, bem como ampliar a transparência e aprimorar o controle de ativos e passivos.
O Pró-Gestão RPPS está estruturado em quatro níveis de certificação e fundamentado em três dimensões principais: Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária. A iniciativa prevê a implementação de ações diretamente relacionadas à atuação do Município e de apoio ao Fundo. “A adesão ao programa representa um planejamento melhor dos servidores e, por consequência, um impacto menor nas contas públicas. O nosso compromisso, enquanto Administração Municipal, é com o aperfeiçoamento contínuo da gestão previdenciária, além da transparência. Ou seja, a partir do momento em que se diminui despesas com RPPS, o município caminha a passos largos para controlar o seu déficit e ter mais receita”, disse a prefeita Sirlei Silveira.
“A administração de Taquara tem mantido um diálogo constante com o RPPS, assegurando que os pagamentos sejam realizados em dia. Isso reforça o compromisso com uma gestão eficiente dos recursos do Município”, pontuou Douglas Kaiser.
Maior fôlego para a receita do município
Entre os principais objetivos da adesão estão a modernização de gestão do município, o aumento da transparência e a garantia da sustentabilidade do regime. Além disso, a adesão fortalece o controle interno, aperfeiçoando a comunicação com os segurados e padroniza os processos internos. O programa estabelece 24 requisitos a serem cumpridos, com níveis progressivos de exigência — partindo de 70% no Nível I até 100% no Nível IV. Taquara busca inicialmente atingir o nível II. Na ocasião, também foi realizada a apresentação do Cálculo Atuarial pelo atuário Joel Fraga.
Por que o cálculo atuarial é importante
Essencial na aplicação de técnicas matemáticas e estatísticas que avaliam riscos e projetam cenários financeiros de longo prazo, o cálculo atuarial assegura o equilíbrio econômico dos regimes previdenciários. Ele também identifica possíveis superávits ou déficits, assim como determina o valor das contribuições e das reservas necessárias para o pagamento de benefícios futuros, como aposentadorias.
Em sua elaboração, são consideradas bases técnicas como tábuas de mortalidade, índices de invalidez, taxas de juros e projeções salariais. Obrigatório para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o cálculo atuarial é realizado todos os anos e funciona como um guia para a gestão do sistema. A partir dele, são definidas as alíquotas de contribuição que precisam ser aplicadas e, caso seja identificado déficit, também são estabelecidas estratégias como planos de amortização para garantir o equilíbrio financeiro ao longo do tempo.