O prefeito Délcio Hugentobler enviou à Câmara de Vereadores taquarense projeto de lei que cria o conselho e o fundo municipais de Defesa Civil, além de atribuir competências à coordenadoria do setor. Na mensagem apresentativa da matéria, Hugentobler explica que o novo dispositivo visa a “estabelecer melhores ferramentas” para o funcionamento da Defesa Civil. O prefeito destaca ainda a relevância da coordenadoria em questão, citando as ações levadas a efeito frente a situações de emergência no final do ano passado e no início de 2010. O Conselho Municipal de Defesa Civil será um órgão consultivo permanente, com o objetivo de propor acompanhar e fiscalizar as ações de Defesa Civil. Entre as competências do órgão também estão as de articular, em parceria com a Comissão Municipal da Defesa Civil, ações para reduzir o risco de desastres prejudiciais à população e ao meio ambiente; criar Núcleos Comunitários de Defesa Civil e promover sua qualificação.
Lei ajudará na captação de recursos para a Defesa Civil
Se aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei que cria o conselho e o fundo municipais de Defesa Civil poderá representar um avanço na captação de verbas para o setor. A matéria prevê que o Fundo Municipal de Defesa Civil, vinculado ao gabinete do prefeito, seja um órgão captador e aplicador de recursos financeiros voltados à área. Os recursos do Fumdec, depositados em conta corrente específica para essa finalidade, serão administrados pelo gabinete do prefeito, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com função de secretaria executiva. Esta também terá a incumbência de apresentar programas e projetos visando à obtenção de recursos.