A Prefeitura de Taquara torna público edital de intimação para limpeza de terrenos baldios em estado de abandono no Município. Os proprietários notificados devem providenciar no prazo de 20 dias, a partir da publicação do edital, a limpeza com roçada e destinação adequada dos entulhos originados.
Transcorrido o prazo sem que o proprietário tenha efetuado a limpeza do seu terreno, será lavrado Auto de Infração, com aplicação de multa de 2 URMs (valor atualizado: R$ 1.313,60), conforme prevê a Lei Municipal Nº 3.205/2004.
O Município providenciará a limpeza dos terrenos, os quais não forem limpos pelos proprietários no prazo determinado, sendo que o valor do serviço será cobrado do proprietário posteriormente.
O edital pode ser conferido no link: https://www.taquara.rs.gov.br/conteudo/3782/922?titulo=Editais+Meio+Ambiente.