Taquara instituirá programa “Família Acolhedora” para acolhimento de crianças e adolescentes

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que institui o programa “Família Acolhedora” como integrante da política de atendimento de assistência social do município. A medida, segundo o texto, visa a dar abrigo provisório a crianças e adolescentes, de ambos os sexos, moradores de Taquara, na faixa etária de zero a 17 anos e 11 meses, que tenham seus direitos ameaças ou violados por situações de risco, envolvendo, prioritariamente, violência sexual, física, psicológica, negligência, abandono ou afastamento da família de origem por determinação judicial.

Segundo o projeto, a colocação da criança ou adolescente na família integrante do programa se dará através da Vara da Infância e da Juventude da Justiça de Taquara. As famílias que colocarem à disposição para acolhimento receberá bolsa auxílio, custeada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. O valor será de R$ 1,1 mil para crianças de zero a 11 anos e 11 meses; de R$ 1 mil para crianças ou adolescentes de 11 anos e 11 meses a 17 anos e 11 meses. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As famílias poderão se inscrever no programa e haverá uma série de requisitos para a sua efetiva entrada na iniciativa. Haverá monitoramento de todo o atendimento prestado às crianças e adolescentes por meio da Secretaria de Assistência Social.

A prefeita Sirlei Silveira (PSB), ao apresentar o projeto, diz que observou que os abrigamentos institucionais têm ocorrido de forma sistemática em Taquara e, embora a passagem de crianças e adolescentes por abrigos possibilita a retirada momentânea deles do ambiente hostil em que se encontram, não há garantias de que não encontrarão igual problemática em determinadas casas e instituições e, com isso, a proposta de abrigo, proteção, amparo e formação muitas vezes não são exitosas. “Na outra ponta do problema, é público e notório que muitas casas e instituições têm enfrentado dificuldades de ordem econômica para se mantiverem funcionando, e a oferta por vagas de abrigamento tem sido cada vez mais escassa em nossa região. É responsabilidade do Poder Público municipal encontrar ferramentas e soluções para enfrentar a importante demanda social”, diz a prefeita.

A chefe do Executivo diz que a criação do programa atende a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visando a propiciar o acolhimento familiar a estes, afastados do convívio de suas famílias por determinação judicial. “São objetivos deste projeto de lei a garantia de reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o respeito ao direito à convivência em ambiente familiar e comunitário das crianças e adolescentes, a interrupção do ciclo da violência e/ou da violação de direitos em famílias socialmente vulneráveis, e contribuir na mitigação dos danos causados pelas vivências negativas experimentadas pelas crianças e adolescentes, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta”, acrescenta Sirlei.

No texto, a prefeita defende que o programa “Família Acolhedora” possibilitará que a família voluntária, participante do projeto, assegure à criança ou adolescente a convivência familiar e comunitária, ainda que temporariamente afastado do convívio da sua família de origem. “No âmbito da família acolhedora é respeitada a individualidade destes e será oferecido todos os cuidados básicos, além de afeto, amor e orientação, inserindo-o na comunidade para o efetivo desenvolvimento afetivo e social”, complementa a prefeita. “O encaminhamento para a família acolhedora é uma medida de proteção integral a crianças e adolescentes que são retirados do convívio temporário de sua família de origem, por decisão exclusivamente judicial”, explica.

Segundo Sirlei, o programa contará com uma equipe interdisciplinar formada por psicóloga e assistente social que atuará ativamente junto da família participante do projeto, a fim de que a criança ou adolescente retorne à família de origem. Ou, na impossibilidade disso, mediante decisão judicial, seja colocada em família substituta. “O êxito do programa Família Acolhedora, possível de ser acompanhado de perto, na cidade vizinha de Sapucaia do Sul, por exemplo, bem como os índices de reintegração às famílias originais, extensivas ou adotivas, extremamente favoráveis, apontados por pesquisas que fazem o comparativo entre aqueles que são abrigados em instituições e famílias acolhedoras, nos traz a certeza da necessidade de implantação deste projeto em nossa cidade”, reforça a prefeita.

Como votaram os vereadores