Taquara mudará índice e valor da contribuição de iluminação pública terá reajuste

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei proposto pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) que muda o índice base para o cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Também foram alterados os percentuais de cobrança e, com isso, na prática, haverá reajuste no valor cobrado junto às faturas de energia elétrica para o custeio da iluminação nos postes. O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e seis contrários.

Atualmente, a CIP é cobrada tendo como base a Unidade de Referência Municipal (URM), fixada em R$ 560,05. As residências em geral pagam 3% da URM, ou seja, R$ 16,80. Já as indústrias, comércio, concessionárias e empresas do setor de serviços pagam 6% da URM, o que representa R$ 33,60. O projeto da prefeita prevê que a URM não será mais utilizada e, para tanto, a CIP terá como base o índice KWK IP, que é regulado e reajustado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Conforme tabela anexada ao projeto pela Prefeitura, a base deste índice da Aneel é, atualmente, de R$ 324,26. A administração propôs elevação do percentual cobrado sobre a classe residencial, para 7%, o que levará o valor da CIP residencial para R$ 22,69. Foram criadas faixas de isenção para residências de quilombolas, pessoas de baixa renda beneficiárias do INSS e indígenas. Já para o comércio, a nova tabela prevê diferenciações, com índices de 10% até 60%. Também há índices diferenciados (veja a tabela completa abaixo) para a indústria, de 11,5% até 70%.

O projeto ainda prevê, em caso de lotes vagos, que não tenham a cobrança via conta de luz, que o pagamento da CIP passará a ser lançado junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A entrada em vigor da lei, após ser sancionada pela prefeita, somente ocorrerá em 90 dias.

As explicações da prefeita

Na mensagem em que apresenta o projeto à Câmara, a prefeita Sirlei afirma que o fundamento da CIP é custear o serviço de iluminação pública. “A correlação, de atualização da base cálculo do valor da CIP e o percentual por faixa de consumo, aqui proposto, tem direto resultado no valor pago da conta da luz pública utilizada pela população nas ruas e estabelecimentos públicos municipais, ou seja, em uma de muitas comparações, desde 2016 a RGE elevou por diversas vezes os valores de cobrança da conta de luz dos cidadãos taquarenses, o que naturalmente impacta na conta de luz da prefeitura, que, por sua vez, não reajustou na proporcionalidade, na CIP, a receita, gerando assim o déficit atual, e agravando mais, pela soma, a parcela progressiva de uma das dívidas históricas do município com a RGE (conhecida como a dívida do posto 24hs, a implantação de lâmpadas de LED, casas com chuveiro de energia solar, etc)”, diz a prefeita.

Sirlei acrescenta: “É necessário e fácil de identificar que não está sendo realizado, na integralidade, o reequilíbrio do que não foi aplicado de atualização da receita (arrecadação) desde 2016. A título comparativo, somente foi aplicado o necessário para que, desde o momento em diante, a prefeitura tenha condições de arcar com os compromissos já pactuados e, ainda, não acumular déficit e pagar mais uma conta que é a dívida de luz com o hospital de Taquara”. A prefeita menciona uma notificação extrajudicial enviada pela RGE que atinge R$ 6 milhões em débitos de energia da casa de saúde.

Após explicações sobre o funcionamento da cobrança, Sirlei diz que a prefeitura busca “ficar em dia com a RGE para que possa realizar investimentos em energia fotovoltaica e, ainda, com a possibilidade de instalar o programa RGE nos Hospitais”.

Como foi a votação

Na Câmara, houve críticas por vereadores de oposição que foram contrários ao que classificaram como aumento de contribuição repassada à comunidade. Se manifestaram neste sentido todos os parlamentares que votaram contra o projeto, conforme abaixo. Parlamentares que apoiam a administração municipal defenderam a necessidade do projeto neste momento para o reequilíbrio das contas da iluminação pública (assista todas as discussões abaixo).

2021062813584716248995278200 f 0 by Vinicius Linden on Scribd