A Prefeitura de Taquara renovou, pela sexta vez desde 2016, um decreto assinado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho que declara de utilidade pública os guichês e os boxes da Estação Rodoviária Intermunicipal, situada na avenida Sebastião Amoretti. No mesmo ato, o chefe do Executivo requisita os imóveis. A medida foi tomada naquele ano em meio a uma ação de despejo movida pela empresa proprietária do prédio contra a concessionária, o que deixou Taquara com o risco de não ter local para a rodoviária. O prefeito requisitou o imóvel e, desde então, este instrumento vem sendo renovado. O último ato, prorrogando a requisição até 31 de dezembro, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em projeto de lei na noite desta segunda-feira (22).
A empresa proprietária do prédio vinha exigindo que o poder público tomasse medidas no entorno da rodoviária, como a abertura de acessos facilitados, com vistas a melhorar economicamente a exploração do imóvel. Contudo, diante do não andamento das sugestões junto ao poder público, acabou ingressando com a ação de despejo, ainda em 2014. Após longa tramitação, o despejo acabou sendo autorizado em 2016, mas, à época, não se concretizou pela intervenção da Prefeitura.
No texto do projeto encaminhado à Câmara, o prefeito Tito argumenta que “o caráter público das medidas estava evidenciado, nas ocasiões, pelo simples motivo de que pessoas ficariam na rua, nas margens das rodovias, expostos as intempéries e riscos pessoas evidentes, para embarcar e desembarcar nos mais de cem horários diários de linhas de ônibus que servem nossa cidade”. O chefe do Executivo diz que a administração atuou como intermediário tentando um acordo entre as partes, o que não aconteceu, resultando na necessidade de intervenção do poder público.
Tito acrescenta que, em novembro do ano passado, houve uma audiência de tentativa de conciliação judicial nos autos do processo de despejo. Na oportunidade, segundo ele, a Prefeitura participou na condição de terceiro interessado, visando a auxiliar a celebração de acordo entre as partes. Contudo, mais uma vez, o prefeito afirma que não houve conciliação. Assim, conforme o prefeito, mantida a necessidade das medidas adotadas pelo Executivo, o decreto deve ser renovado. Pelo instrumento firmado, a Estação Rodoviária de Taquara Ltda., empresa concessionária, paga à proprietária do prédio o mesmo valor anteriormente firmado como aluguel a título de indenização pela requisição do imóvel.
Na Câmara, o projeto teve o voto contrário de Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), que cobrou medidas da Prefeitura de Taquara para encaminhar uma solução ao impasse, ao invés de apenas ficar prorrogando os decretos de requisição.