Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem obter desconto de 60% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela Corsan e regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan). A informação foi reforçada pela gerente regional de Relações Institucionais da Corsan, Cintia Kovaski, durante entrevista à Rádio Taquara.
O tema ganhou destaque após a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovar a regulamentação da tarifa social para municípios sob sua regulação, além de autorizar um reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas. No entanto, segundo Kovaski, a realidade dos municípios da área de cobertura da Rádio Taquara é diferente, já que a maioria deles é regulada pela Agesan.
Conforme a representante da Corsan, o benefício da tarifa social já existia antes mesmo da criação da Política Nacional da Tarifa Social, instituída pela Lei Federal nº 14.898, de 2024. Nos municípios regulados pela Agesan, o desconto é de 60% para consumidores com CadÚnico ativo e enquadrados nos critérios estabelecidos pela regulamentação vigente.
De acordo com Kovaski, o valor da tarifa básica pode cair de R$ 39 para R$ 15,78 para os beneficiários. Ela ressaltou que não há exigência de consumo mínimo ou outras condições relacionadas ao imóvel nos municípios regulados pela Agesan, sendo necessário apenas que o consumidor esteja inscrito e com cadastro ativo no CadÚnico.
A gerente também destacou que não existe prazo para solicitar o benefício. Segundo ela, os consumidores que atendem aos requisitos podem procurar a Corsan a qualquer momento para requerer a aplicação do desconto na fatura.
Sobre o reajuste extraordinário aprovado pela Agergs, Kovaski explicou que a medida se aplica aos municípios regulados por essa agência e não altera, neste momento, a situação dos municípios da região regulados pela Agesan.
Para obter mais informações sobre a tarifa social, a orientação da Corsan é que os consumidores consultem os canais oficiais da companhia, o site da empresa ou os portais das agências reguladoras.