Aposentados e pensionistas de Taquara que tiverem interesse no desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020, do imóvel de sua propriedade, devem fazer a solicitação até a próxima sexta-feira, dia 29 de novembro. A inscrição deve ser feita no Centro Administrativo Municipal, no horário das 7h30min às 13h30min.
Conforme o Decreto nº 280/2019, com base nas Leis Municipais nº 5.918/2016 e nº 6.011/2017, também se enquadram nos requisitos para o pedido de concessão do benefício as pessoas de 65 anos ou mais, ainda não aposentados, inativos, pensionistas e deficientes físicos e mentais, que recebem proventos ou pensões de até quatro salários mínimo nacional.
O contribuinte deverá protocolar seu pedido de isenção do IPTU junto ao Centro Administrativo Municipal, e apresentar os seguintes documentos:
– cópias da documentação comprobatória da propriedade do imóvel, do usufruto, dos contratos de comodato ou de compra e venda com reconhecimento das respectivas assinaturas pelo Tabelionato;
– documento que comprove a condição de aposentado, inativo, pensionista, portador de deficiência física ou mental;
– comprovante de renda pessoal, bem como do (a) cônjuge ou companheiro (a);
– certidão de casamento ou, se solteiro, certidão de nascimento, ambos atualizadas;
– carteira de identidade e CPF ou CNH.
A Prefeitura ainda informo que poderá ainda exigir outros documentos ou comprovações quanto à situação do imóvel ou à condição do proprietário. O Centro Administrativo Municipal está localizado na rua Tristão Monteiro, 1339, bairro Centro, próximo ao Palácio Municipal Coronel Diniz Martins Rangel, sede da Administração Municipal de Taquara.