Titinho divulga decisão do TCU sobre a gestão do ISEV no Hospital de Taquara: “ausência de irregularidades”

Ex-prefeito menciona que sentença do Tribunal "afasta por completo a possibilidade de qualquer suposto desvio de verbas públicas federais".
Publicado em 22/09/2021 16:41 | Atualizado em 22/09/2021 16:48 Off
Por Vinicius Linden

O ex-prefeito de Taquara Tito Lívio Jaeger Filho divulgou, nesta quarta-feira (22), sentença a que tomou conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as relações contratuais do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) com a Prefeitura e o governo do Estado. No documento, o TCU afirma que não encontrou indícios de irregularidades na celebração e execução do contrato entre o ISEV e o governo gaúcho. Quanto ao convênio firmado com a prefeitura, o TCU entendeu prejudicada a avaliação, pois não havia envolvimento de recursos federais. A decisão do Tribunal, a que a reportagem da Rádio Taquara também recebeu cópia, foi tomada em 24 de agosto.

O ISEV foi gestor do Hospital Bom Jesus de 2016 a 2017, logo após a saída do Sistema de Saúde Mãe de Deus da casa de saúde. Recentemente, houve uma operação da Polícia Federal em Taquara, com apoio da Controladoria Geral da União, em que foram divulgadas supostas irregularidades na gestão do ISEV junto ao hospital. O ex-prefeito teve um mandado cumprido em sua residência e se manifestou sobre o assunto após tomar conhecimento dessa decisão do TCU.

Em nota, o ex-prefeito Tito afirma que, a exemplo do que já tinham feito o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) – 4ª Câmara Criminal, Ministério Público – Procuradoria de Prefeitos, Ministério Público Federal (MPF) e Câmara de Vereadores, a decisão do TCU também reconheceu não ter havido irregularidade na transferência da gestão do hospital para o Instituto Vida. Ainda segundo Tito, o TCU entendeu “pela inexistência de qualquer evidência de gestão irregular de recursos federais”. O ex-prefeito diz que tomou conhecimento dessa decisão do TCU nesta terça-feira, dia 21 de setembro, e que o documento consolida e comprova o que sempre afirmou.

“Resta evidente não ter havido qualquer irregularidade nos pactos celebrados com o ISEV em relação ao Hospital Bom Jesus, visto que a entidade celebrou com o município convênio nos mesmos moldes que em 2009 já havia sido firmado com o Grupo Mãe de Deus e, também, nos mesmos moldes, agora, por último pactuado com a Associação Vila Nova, esse, aliás, vale frisar, chancelado pelo próprio MPF [Ministério Público Federal] em conjunto com o MPE [Ministério Público Estadual], quando extinguiram em relação à Prefeitura de Taquara a ação civil pública que apontava irregularidades na contratação do ISEV”, diz o ex-prefeito.

Titinho prossegue sua nota dizendo que todos os vínculos celebrados com o ISEV pela Prefeitura já foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual, segundo ele, não encontrou irregularidades. O ex-prefeito menciona que suas contas como gestor foram aprovadas, ação corroborada pela Câmara de Vereadores. “Por sua vez, a referida decisão do TCU, diga-se de passagem, datada de 24 de agosto de 2021, ou seja, exatamente uma semana antes da Polícia Federal ter vindo a Taquara, em 31 de agosto, o que foi um equívoco com relação à minha pessoa, pois já era matéria amplamente discutida, exime a mim e ao município de Taquara no que se refere a gestão de recursos federais”, acrescentou.

Ainda conforme o ex-prefeito, a decisão deixa claro que a gestão dos recursos federais cabe exclusivamente ao governo do Estado, em razão da pactuação estadual celebrada diretamente com o ISEV, sem participação da Prefeitura de Taquara, que é apenas proprietária do prédio do hospital. Na mesma medida, segundo Tito, a decisão do TCU exime qualquer responsabilidade do Executivo municipal de apreciar contas destes recursos repassados pelo Estado ao ISEV, uma vez que tal situação compete a quem repassa os recursos, no caso o governo gaúcho.

“Em linhas gerais, ao contrário de como havia sido divulgado na imprensa dias atrás, a decisão do TCU afasta por completo a possibilidade de qualquer suposto desvio de verbas públicas federais, eis que tais verbas não passavam pelas mãos da municipalidade e nem tampouco eram geridas ou fiscalizadas pelo Município de Taquara, ante a inexistência de tal dever. Além disso, a decisão do TCU, por entender não haver envolvimento de recursos públicos federais de atribuição municipal, no vínculo jurídico com o ISEV, afasta até mesmo a competência da Polícia Federal para investigar qualquer ato decorrente de celebração firmada entre o Município de Taquara e o ISEV, bem como, em nosso entendimento, torna nula qualquer ordem expedida pela Justiça Federal, em especial a ordem que autorizou a passagem por nossa residência, visto, a completa incompetência do juízo”, explica o ex-prefeito.

Titinho finaliza a sua nota reafirmando “nosso compromisso com a verdade e transparência para com a população Taquarense e Regional, relembrando, mais uma vez, que sou o único Prefeito reeleito no Município de Taquara, com todas as contas aprovadas pelo TCE/RS e pela Câmara Municipal de Vereadores e, sem qualquer condenação pela Justiça”.

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