O prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, se manifestou, nesta quinta-feira, em relação à resolução aprovada em sessão extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. No documento, o órgão pediu à Prefeitura a saída do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da gestão do Hospital Bom Jesus. Tito negou esta possibilidade e levantou problemas tanto na assembleia extraordinária quanto na composição do Conselho.
O primeiro ofício enviado pelo prefeito à presidente do Conselho, Ursula Garcia, responde à resolução em que é solicitada a saída do ISEV. Tito diz que há vício de ordem formal em relação à convocação da reunião extraordinária, uma vez que não houve convocação prévia e ampla divulgação de sua realização e pauta. A medida contraria, segundo o prefeito, lei municipal, o regimento interno do Conselho e a Constituição Federal. Tito acrescenta, ainda, que a resolução não foi acompanhada de ata da assembleia extraordinária, conforme exigência do Regimento Interno do órgão.
Sobre o pedido de saída do ISEV, Tito disse que inexistem “condições legais para deliberação das medidas apontadas”, considerando que a manutenção dos serviços hospitalares está pactuada pelo governo do Estado em contrato firmado com o Instituto Vida. Segundo o prefeito, “qualquer intervenção unilateral que afete tal contratualização poderá resultar no fechamento do Hospital”. Além disso, o chefe do Executivo acrescenta que, ao contrário do afirmado na resolução do Conselho, “a pendência de ação judicial envolvendo estas questões, enquanto em curso proposta de pactuação de acordo entre as partes envolvidas, inabilita qualquer interferência em relação a este tema, novamente sob risco de fechamento da nossa unidade hospitalar”.
Com isso, Tito diz que, diante dos vícios formais da resolução, bem como da impossibilidade jurídica do seu cumprimento, não há como acatar o documento do Conselho de Saúde. Além disso, o prefeito pede que, se o Conselho decidir encaminhar a resolução ao Ministério Público, sem a alteração dos vícios formais que foram apontados, envie conjuntamente a sua manifestação.
O segundo ofício do prefeito trata da composição do Conselho Municipal de Saúde. Tito diz que, em verificação aos documentos arquivados junto ao Executivo, a última ocasião em que a administração foi comunicada quanto à eleição de mesa diretora foi em abril de 2014, o que gerou a portaria 427/14, onde constam como membros Levi Batista de Lima Júnior (vereador Levi Metanoya), como presidente, Odilon de Borba Lopes, como vice-presidente, e Cristina Pereira David e Edson Roberto Schein como coordenadores de mesa.
Tito diz ser sabedor de que Ursula atua como presidente e que ocorreram várias saídas, alterações e até substituições de entidades “sem qualquer respeito ao dispositivo legal, o que sugere, ao menos em tese, além de improbidade administrativa, a total ilegitimidade da integralidade dos seus membros”. Por isso, o prefeito diz que concede o direito ao contraditório e a ampla defesa à presidência do Conselho, antes de tomar “as devidas ações cíveis e criminais cabíveis”. No texto, Tito elenca regra da lei municipal sobre as alterações no Conselho de Saúde, em que todas as mudanças de composição deverão ser deliberadas pela plenária e homologadas por decreto do Executivo.
Neste segundo ofício, o prefeito concede “o prazo peremptório” de 24 horas para que o Conselho Municipal de Saúde, através de sua presidente, apresente “justificativa para o não atendimento dos preceitos legais de direção e composição do Conselho de Saúde”, bem como “cópias de todas as atas e documentos emitidos pelo Conselho Municipal de Saúde desde a sua criação”.
Contatada a respeito, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ursula Garcia, informou que o órgão já está tomando as providências a partir do recebimento dos ofícios do prefeito.
