O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, recurso contra a expedição do diploma da vereadora Magali Vitorina da Silva (PTB), de Taquara. Segundo publicado no sistema do TRE, por unanimidade, foi julgada procedente a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, para cassar o diploma conferido à vereadora. Os juízes reconheceram a inelegibilidade suscitada pela Promotoria, de que Magali não teria se desincompatibilizado, de fato, das funções que exercia em 2016 junto à Secretaria de Saúde.
No âmbito de operação que investigou suposta prática de “fura fila” no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público localizou conversas telefônicas em que Magali estaria marcando consultas para pacientes. Com isso, a Promotoria sustentou, no processo julgado pelo TRE, que a vereadora, embora tenha sido exonerada da Secretaria de Saúde, não deixou de fato o cargo público, e continuou atuando, o que incidiria em inelegibilidade. Magali e sua defesa sempre negaram todas as práticas acusadas pela Promotoria.
No julgamento, o TRE decidiu manter o cômputo dos votos obtidos por Magali para a legenda, o PTB. Com isso, determinou a posse do primeiro suplente da coligação. Contudo, os juízes também determinaram que a execução da decisão somente ocorrerá após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestar sobre eventual recurso de Magali. A vereadora, portanto, continuará no cargo enquanto ainda tem direito de recorrer à corte superior, em Brasília. O primeiro suplente do PTB é o atual coordenador de Defesa Civil de Taquara, Paulo Mello.