O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, nesta quarta-feira (21/9), por unanimidade, embargos de declaração opostos pela defesa do candidato a deputado estadual Jefferson Allan Müller (PSB). Ex-secretário de Orçamento e Finanças de Taquara, Müller teve sua candidatura indeferida pelo TRE no último dia 12. Os embargos de declaração são um tipo de processo prévio ao recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e visam a esclarecer supostas contradições ou omissões no primeiro julgamento. O TRE entendeu que não são cabíveis estes esclarecimentos.
Agora, Jefferson Müller pode encaminhar o seu recurso contra o indeferimento da candidatura ao TSE. Pela legislação em vigor, ele pode continuar realizando sua campanha normalmente, até uma decisão final da Justiça Eleitoral em relação ao registro da candidatura. Jefferson também terá seu nome na urna eletrônica. Segundo o TRE, se o registro for aceito, os votos que eventualmente receber são validados. Caso o registro seja definitivamente negado, o TRE informou que a votação será anulada.
A controvérsia em torno da candidatura envolve a saída de Müller do cargo que ocupava na Prefeitura de Taquara. Autor da ação, o União Brasil, através do seu diretório estadual, alega que embora tenha se desincompatibilizado do cargo em março por meio de um decreto, essa exoneração foi apenas de direito. Na prática, segundo o partido, Jefferson teria continuado a exercer as funções de secretário. Para tanto, o partido elenca uma série de eventos dos quais o candidato participou.
Jefferson Müller, por sua vez, nega que tenha continuado a exercer qualquer cargo na Prefeitura, e diz que os eventos dos quais participou foi na condição de assessor parlamentar do deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB) ou como pré-candidato. Acrescenta que os registros do seu telefone celular provam que ele não esteve perto da prefeitura de Taquara e que o cargo de secretário de Orçamento e Finanças, desde a data de sua saída, passou a ser exercido pelo atual titular da função, Douglas Kaiser. Ressalta que recorrerá para reverter a decisão da Justiça.