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Três Coroas prepara Regularização Fundiária Urbana de diversas localidades do município

A comissão de análise de Reurb do município recebeu, nesta terça-feira (1º), a topografia das localidades de Mundo Novo II, Theophilo Petry e Edgar Sturm
Foto: Divulgação/Prefeitura de TC

A comissão de análise de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do município de Três Coroas recebeu nesta terça-feira (1º), a topografia planialtimétrica georrefenciada dos núcleos que já possuem Reurb instaurada. As localidades que possuem este levantamento são: Mundo Novo II, Theophilo Petry e Edgar Sturm.

Também foram tratadas as questões urbanísticas para próxima etapa e a definição dos perímetros e dados registrais para protocolo dos próximos núcleos a serem instaurados Reurb. Esses lotes são Born e arredores, Dulce Gross, Celoni Bohrer e Arno Lorenz, o que deve ser encaminhado para análise da Comissão ainda na primeira quinzena de agosto.

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanísticas, de forma administrativa, a fim de regularizar os loteamentos irregulares existentes em uma cidade. Isto é, loteamentos onde a transmissão ocorre apenas através de Contrato de Compra e Venda, visto que não existe matrícula individualizada dos lotes.