na Rádio Taquara. Vinicius Linden/Jornal Panorama
Com os serviços retomados em 2015, o Tribunal de Mediação e Arbitragem (TMA) conta, atualmente, com seis juízes mediadores à disposição da comunidade de Taquara para a solução de conflitos. Os trabalhos da unidade funcionam junto à Casa do Governo, na rua Guilherme Lahm, 1470, sala 04. A Justiça Comunitária tem como meta a formalização de um acordo entre as partes, mas também pode ocorrer a arbitragem de uma solução por parte dos juízes. Contudo, no caso de Taquara, nenhum processo ainda teve a arbitragem, uma vez que, na audiência, as partes chegaram a uma conciliação.
Mais detalhes sobre o funcionamento do TMA foram explicados, nesta semana, no programa Painel 1490, da Rádio Taquara. Participaram o presidente do órgão, Evandro Karpss, e o responsável pela parte financeira, Daniel Lauck, ambos juízes mediadores. Segundo eles, qualquer caso que envolva um litígio com algum bem pode ser levado para a mediação do TMA. Trata-se, por exemplo, de dívidas, acidentes de trânsito com danos materiais, cobranças, entre outras situações.
Para encaminhar o processo, basta comparecer pessoalmente na sede do TMA, nas segundas e quartas-feiras à tarde, levando os dados da ação a ser encaminhada, bem como da parte requerida. Esta pessoa com quem se busca uma solução será citada pelo TMA para uma audiência, em que se tentará uma conciliação. De acordo com Karpss, neste encontro, as duas partes terão direito a se manifestar e será incentivado que cheguem até um consenso para melhor resolução daquele caso. Até hoje, Karpss e Lauck enfatizaram, não houve necessidade de os juízes mediadores arbitrarem uma solução, pois as partes encaminharam o consenso. Lauck destaca que fechado o acordo, é emitido um título, que tem força legal, ou seja, pode ser protestado ou cobrado posteriormente.
