O desembargador Alexandre Mussoi Moreira indeferiu ontem uma ação de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Proprietários e Amigos do Camelódromo de Taquara. O magistrado argumenta que os advogados da associação apresentaram somente o projeto de lei, alegando a inconstitucionalidade dele em função de que a Câmara aprovou substitutivo do vereador Cláudio Rocha. No entendimento dos advogados, esse fato provoca vício de iniciativa na matéria, pois a desocupação do camelódromo seria matéria de competência exclusiva da Prefeitura. Mesmo assim, o desembargador negou a liminar, porque não foi apresentada a lei sancionada. Segundo o magistrado, não é permitido declarar inconstitucionalidade de um projeto, somente de lei em vigor.
Advogado dos camelôs afirma que entrará com nova ação
Arleu Machado de Oliveira disse hoje pela manhã que amanhã ingressará com nova contestação da constitucionalidade da lei de desocupação. Segundo ele, a ação que foi julgada ontem não tinha a publicação da lei, o que foi obtido hoje e será levado para julgamento junto ao Tribunal. O advogado anunciou ainda que amanhã entrará com outra ação no Fórum de Taquara buscando a manutenção da posse dos camelôs junto à Praça da Bandeira. A ideia, segundo ele, é trancar qualquer procedimento da Prefeitura sobre a desocupação.
Prefeitura tentou notificar camelôs de prazo para desocupação
O prefeito Délcio Hugentobler disse ontem em sua coletiva semanal de imprensa que a administração municipal tentou fazer a notificação ainda na sexta-feira passada. Contudo, segundo Délcio, os camelôs se negaram a receber o documento. Com isso, o prefeito cogitou a possibilidade de o Executivo tentar uma notificação judicial aos camelôs. Falando ontem à noite sobre a ação de inconstitucionalidade movida pela associação dos camelôs, o vereador Cláudio Rocha refutou a possibilidade de um vício de iniciativa. Segundo ele, é atribuição da Câmara fazer emendas em projetos de lei.