Nos últimos dias, várias dúvidas surgiram em relação aos convênios mantidos pelo poder público com o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) para a gestão do Hospital Bom Jesus, de Taquara. Envoltos em um processo judicial em que o Ministério Público discute a legalidade da contratação, os contratos são contestados perante o Judiciário, mas têm sua validade defendida pelos órgãos que o assinaram. A reportagem do Panorama analisou os contratos e apresenta os principais pontos, a partir dos documentos publicados em sites de transparência da Câmara de Vereadores de Taquara e da Secretaria Estadual de Saúde.
No caso da administração taquarense, um dos termos firmados com o Instituto Vida é o de permissão de uso de bem público. Pelo instrumento, a Prefeitura cede o prédio de sua propriedade em que está sediado o Hospital, bem como todos os bens móveis que o guarnecem. O Instituto Vida se compromete a manter as atividades em nível hospitalar e ambulatorial e deverá gerar 50 empregos. O segundo contrato firmado pela Prefeitura de Taquara com o Instituto Vida é um convênio de serviços hospitalares e outras avenças. O primeiro item deste convênio trata da gestão hospitalar. O Instituto Vida fica obrigado a pactuar com o governo gaúcho os termos de cooperação para manutenção dos serviços. O texto estabelece, ainda, que, no âmbito dessa pactuação, está a gestão administrativa, financeira e médico-assistencial do hospital, viabilizando o seu funcionamento e garantindo o atendimento médico. A gestão, segundo o convênio, abrangerá a produção, o faturamento, a cobrança, o gerenciamento dos recursos humanos, o gerenciamento administrativo, financeiro, médico-assistencial e de relação com as entidades conveniadas e planos de saúde. A gestão do hospital também deverá compreender todos os demais serviços de apoio disponíveis na casa de saúde.
Recentemente, o prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, afirmou que a gestão do Hospital Bom Jesus cabe ao governo do Estado, que é o contratante dos serviços prestados na casa de saúde. Panorama questionou o prefeito se esses dispositivos existentes no convênio não fazem com que a administração de Taquara repasse a gestão ao Instituto Vida. Em resposta, o prefeito afirmou que o contrato “faz menção à gestão e ações necessárias apenas no intuito de reforçar a obrigação assumida com o Estado e no intuito de garantir que os serviços adquiridos pelo município sejam prestados”. Tito acrescentou que há item no convênio que trata das condições gerais do contrato exigindo a pactuação do Instituto com o Estado para comprovar a gestão. O convênio mantido entre a Prefeitura e o ISEV ainda tem uma série de obrigações a cada uma das partes. Atualmente, o repasse do Executivo para o Instituto é de R$ 300 mil mensais, para serviços médico-hospitalares, e o prefeito Tito diz que estão rigorosamente em dia. O prazo do convênio firmado com o Vida é de cinco anos.
Já com o governo do Estado, o Instituto Vida firmou contrato para a prestação de serviços hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Firmado em 2016, o convênio foi prorrogado neste ano e vale até 14 de julho de 2018. Por meio deste convênio, o Hospital recebe R$ 1.570.239,19 por mês do governo gaúcho. Mas, este montante só é pago se o hospital cumprir metas de produção. Neste ano, nunca o convênio foi pago na integralidade, pois o Bom Jesus não tem conseguido cumprir todas as metas estabelecidas. Pelo Portal da Transparência, até 31 de agosto, o Hospital Bom Jesus recebeu R$ 8.978.524,71, o que corresponde à média de R$ 1.122.315,58 por mês.