Adoro Taquara e acredito que é uma cidade muito rica, com uma população tão diferente e tão especial, que tem tudo para crescer. Cheguei aqui por escolha, assim como a profissão que exerço e os estudos que realizo. Aqui permaneço porque gosto, mesmo. Nem a profissão me prende aqui. Preocupo-me com o desenvolvimento da cidade, e acredito que não é possível desenvolver sem planejar nem planejar uma cidade sem participação coletiva.
Uma audiência pública sobre PLANO DIRETOR é, a meu ver, a expressão máxima de oportunidade de exercício de cidadania participativa em matéria de planejamento urbano. Por isso, na medida do possível, dediquei (e ainda insisto em dedicar) uma parcela de meu escasso e valioso tempo para participar naquilo que entendo necessário.
Foram essas as premissas que me moveram à audiência pública de 22/09, na Câmara de Vereadores. Chegando lá, atrasada (afinal, 17h30min era um horário bastante difícil), desculpei-me e pedi informações sobre a existência de estudos técnicos e comparativos aptos a justificar a revisão pontual no Plano Diretor (alteração de índices de construção e espaços de estacionamento), às vésperas de uma revisão geral a cargo de especialistas na área, conforme anterior fala do Sr. Prefeito, tendo sido esclarecido pelo Vereador – autor do projeto e condutor dos trabalhos na audiência – que as justificativas do projeto de lei haviam sido expostas no início da sessão, considerando o texto ali escrito. Para situar o leitor, vale transcrever a justificativa do projeto de lei n. 173/2011, de autoria desse Vereador, com grifo:
É de conhecimento de todos que o Plano Diretor orienta o desenvolvimento de uma cidade.
Há muito se fala na necessidade de revisão do plano por parte do Poder Público Municipal, em função, do mesmo, estar travando parte do desenvolvimento de nosso município, devido as suas restrições.
Essa proposta legislativa não resolve o problema num todo, mas, ao mesmo, tempo contribui na busca do melhor desenvolvimento da cidade.
Restringindo construções mistas em CCS’s, restringe-se também, o desenvolvimento desses corredores que devem auxiliar no melhor crescimento da cidade, devido ao alto custo dos empreendimentos em detrimento ao baixo aproveitamento da construção civil.
Também, faz-se necessário, revisão nas exigências das vagas de garagens. Prova disso, foi um empreendimento (construção de um pavilhão comercial com aproximadamente 800m2 para instalação de uma loja) que deixou de existir, em função da necessidade de 20 vagas de garagem.
Ora, se seria apenas um lojão, ou seja, uma economia, qual a real necessidade de destinação de 20 vagas de garagem?
Sendo assim, apresento o presente PL na certeza de estarmos buscando, de forma imediata, o melhor para o desenvolvimento de nossa cidade.”
Passando-se aos debates, que enfática e reiteradamente foram conduzidos para definir quem era contra e quem era a favor do projeto de lei que alterava o Plano Diretor, ouvi atentamente as manifestações favoráveis à alteração, baseadas na necessidade de desenvolvimento da cidade, que estaria engessada e perdendo investimentos porque os investidores levariam os empregos para outros locais. Igualmente, ouvi o Sr. Prefeito, afirmando não ter sugerido ou participado dessa iniciativa legislativa, defendendo a posição de aguardar os estudos que estariam sendo realizados para preparar a revisão geral do Plano Diretor.
Eu estava ali para tentar entender a razão da alteração, considerando todo o trabalho técnico e as discussões que culminaram no texto do PDDUA discutido, feito e refeito durante mais de 3 anos; votado, aprovado e vigente por 5 anos! A única informação prévia que eu dispunha era de que o CONACPLAN rejeitara uma proposta que envolvia a alteração envolvendo os espaços de estacionamento e, quando o membro do CONACPLAN usou a palavra, vi a oportunidade de esclarecer o tema, já que o Conselho é, sem sombra de dúvida, o Órgão legalmente habilitado a apreciar com propriedade as questões do Plano Diretor, competindo-lhe avaliar os erros e acertos da lei na prática.
Entretanto, apesar da consistência das informações trazidas, baseadas em relatos de incoerências constatadas em situações específicas frente ao Plano Diretor, não restei esclarecida sobre as razões de cunho geral que justificariam a alteração pontual, lembrando que, se o momento era para definir favor ou contra, eu não poderia ser favorável a uma alteração baseada apenas nas justificativas expostas na letra do projeto de lei, relatando o caso de um empreendimento comercial a ser instalado com área construída de 800m2, frustrado porque se considerou demasiado reservar vinte vagas de estacionamento (fiquei pensando quantos funcionários, clientes, fornecedores e visitantes uma loja desse tamanho requer).
Afinal, me parecia que ali estava havendo uma alteração que importava, de largada e em caráter geral e impositivo (como é e deve ser uma lei da magnitude do Plano Diretor), mais que duplicar a área COMERCIAL construída, retirando a exigência de vaga de estacionamento, através da modificação de 40 para 100m2 a área onde seria necessário apenas uma vaga de estacionamento. Dessa forma, se hoje para construir ou reformar em zona de comércio e serviços se exige uma vaga de estacionamento a partir de 40m2, passaria a se exigir apenas a partir de 100m2. Imaginem uma loja ou escritório de 99m2. É grande ou pequena? Qual é sua demanda de estacionamento? Quantas lojas e escritórios existem na Julio de Castilhos e adjacências menores de 100m2? Qual é o índice de outras cidades? Quantos comerciantes e empregos foram prejudicados e perdidos desde a vigência do Plano Diretor com os índices que se pretende alterar? Qual é a opinião e demanda dos motoristas (funcionários, clientes, moradores e visitantes) que precisam de vagas para estacionamento nas zonas de comércio e serviços? A quem interessa inchar essas zonas de pequenas frações de áreas e construir espaços de estacionamento privados e pagos? NINGUÉM, mas NINGUÉM abordou questões nesse nível na audiência pública.
Eu referi minhas dúvidas sobre os espaços de estacionamento e a necessidade de obter maiores informações técnicas e comparativas para definir uma posição favorável, concluindo que, se na audiência cabia apenas de dizer sim ou não, expressaria meu NÃO. O Vereador explicou que, embora não se constituísse num momento de aprovação ou rejeição da lei, era necessário registrar os favoráveis e os contrários, pedindo que estes SE LEVANTASSEM. Fui a ÚNICA a me levantar naquela casa relativamente cheia. Afinal, eu acabara de me expressar naquele sentido. Ademais, prefiro a dificuldade da dúvida do que a facilidade da certeza, ainda mais quando ela vem curta e rápida. Entretanto, não posso deixar de me preocupar com esse resultado: o que todos sabem que eu não sei? Fica a deixa, mas também a expectativa de receber explicações sobre as razões da certeza numa ordem de grandeza e especificidade, no mínimo, proporcional às dúvidas…
Expresso, por fim, meu respeito e consideração a todos que ali estavam, seja porque oportunizaram o exercício seja porque exerceram sua parcela de cidadania. Desejo, profundamente, que MAIS e MAIS cidadãos taquarenses PARTICIPEM do processo de revisão do PLANO DIRETOR. Basicamente, TODOS somos usuários da nossa cidade e, por isso, RESPONSÁVEIS pelas diretrizes que nos são impostas legalmente.
Cristina Mansueti