O Cartório da 2ª Vara Criminal de Taquara abriu um edital para o cadastro de entidades interessadas em receber recursos oriundos de execução penal. O cadastro deve ser realizado até o dia 27 de abril.
Conforme o edital, poderão se inscrever as entidades, públicas ou privadas, que tenham finalidade social ou que realizem atividades essenciais à segurança, educação, saúde ou meio ambiente, e que atendam a áreas vitais de relevante cunho social.
Esses recursos, oriundos das penas pecuniárias ou transação penal, serão disponibilizados em conta vinculada ao juízo da execução penal. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected], ou pelo WhatsApp da 2ª Vara Criminal de Taquara, no número (51) 99852-0205.