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  APOIO AOS EMPREENDEDORES

Vereador de Igrejinha propõe criação do Código de Defesa do Empreendedor

Projeto ainda está sendo discutido pelos representantes do Legislativo
Foto: Divulgação

Com o objetivo de tornar o ambiente de negócios ainda mais favorável, beneficiando principalmente microemprepreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, o vereador Dirceu Linden (Nuno) propôs a criação do Código de Defesa do Empreendedor.

Conforme o vereador, o projeto de lei nº 029/22, que ainda está sendo discutido pelos representantes da Câmara de Vereadores de Igrejinha, lista práticas abusivas do poder público, além de proteger os direitos do empreendedor municipal.

“O Brasil possui muitas leis que dificultam o dia a dia do empreendedor e por isso estamos buscando facilitar a proteção de seus direitos”, disse o vereador de Igrejinha.

O projeto segue agora para análise das comissões e depois para votação em plenário.