O vereador Eliton Freitag (MDB) apresentou à Câmara de Igrejinha o projeto de lei 006/2025, que propõe a criação do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no município. A iniciativa permitirá que condomínios, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, instituições da sociedade civil organizada e pessoas físicas e jurídicas compartilhem imagens de suas câmeras privadas com o sistema de monitoramento municipal.
A proposta surgiu a partir de relatos da comunidade sobre furtos e roubos. “Levantamos um debate sobre segurança pública após ouvirmos as polícias, o poder judiciário e a população em uma audiência pública na Câmara. Nosso mandato entendeu que esse projeto é uma das soluções que podem ser aplicadas”, explicou Freitag.
A adesão ao sistema será voluntária, por meio de um termo de compromisso entre os interessados e o município, garantindo a confidencialidade e o sigilo das imagens. O projeto proíbe o uso das câmeras para captar imagens do interior de residências, clubes e outros espaços privados.
Tramitação na Câmara
O projeto, protocolado em 29 de janeiro, passará pela análise das comissões legislativas antes de ser votado em Plenário. Como o Legislativo está em recesso parlamentar durante fevereiro, as atividades serão retomadas a partir de 5 de março, data da primeira sessão ordinária do ano.