Esta semana, a vereadora de Igrejinha, Carine Martini (MDB), apresentou uma proposta que sugere trabalho remoto, durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), para as gestantes do município.
Em sua indicação ela sugere ao município que atualize o seu regramento, considerando a lei federal que prevê o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial, em razão do estado de emergência de saúde pública nacional decorrente do novo coronavírus (Lei n. 14.151).
Na justificativa, Carine citou que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, assegurado em todos os níveis de complexidade, e que é dever constitucional do Poder Público garantir proteção à maternidade, à gestação, à saúde e ao nascituro.
“Como já existe a previsão legal de afastamento do trabalho presencial para as gestantes, deixar de estender esse direito para as servidoras públicas do município é uma escolha que a prefeitura está fazendo”, destacou a vereadora de Igrejinha.
Segundo a lei federal, a empregada afastada fica à disposição para exercer as atividades de trabalho em seu domicílio, por meio de tele trabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem sofrer qualquer prejuízo em sua remuneração.