A Câmara de Vereadores de Taquara recebeu, na última semana, uma representação formal apresentada pelos vereadores Gustavo Luz (PP) e Fabiana Reinaldo (Republicanos) contra a vereadora Jaimara Ribeiro de Almeida (PL). O documento acusa a parlamentar de possível violação de ética e decoro parlamentar por supostamente manter relações comerciais com o Poder Executivo por meio de empresas de sua propriedade.
Segundo a denúncia, servidores e moradores relataram que produtos de limpeza utilizados em escolas municipais teriam sido adquiridos das empresas Comercial Mundo Clean Ltda. e Distribuidora Mundo da Limpeza Ltda., ambas com Jaimara registrada como sócia e administradora. As compras foram realizadas pelas Unidades Executoras, com recursos públicos, por meio de dispensa de licitação, procedimento autorizado pela Lei Municipal 6.429/2021. As informações foram confirmadas pelo Executivo em resposta a pedidos de informação apresentados pelos vereadores.
Para os autores da representação, mesmo que as compras tenham ocorrido de forma descentralizada pelas escolas, a existência de um vínculo comercial entre o Executivo e empresas administradas por uma vereadora configura afronta à moralidade administrativa e violação da legislação municipal. O documento cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica de Taquara e do Código de Ética da Câmara que proíbem parlamentares de manter contratos com o poder público, exceto em situações com cláusulas uniformes. Também é mencionada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que considera improbidade administrativa a atuação de parlamentares como administradores de empresas contratadas pelo município.
Os denunciantes solicitam a abertura de um Processo Ético-Disciplinar e a decretação da perda do mandato da vereadora Jaimara. Também pedem que o Executivo seja notificado para adotar providências relacionadas às compras realizadas.
Vereadora nega irregularidades
Procurada pela reportagem da Rádio Taquara, a vereadora se manifestou por mensagem.
“Minha defesa está protocolada dentro do prazo regimental e não existe qualquer irregularidade da minha parte, motivo pelo qual acredito no arquivamento do expediente. A justiça será feita! Deus abençoe!”.
A representação será analisada pela Câmara, que decidirá se abre ou não investigação formal sobre o caso.