Vereadores aprovam nova edição do Refis em Taquara

Programa oferece desconto de multa e juros para pagamento de impostos atrasados.
Publicado em 27/02/2018 12:05 Off
Por Vinicius Linden

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa oferece desconto de multas e juros para contribuintes em atraso com impostos efetuem o pagamento dos débitos com o Executivo. A adesão poderá ser feita de 8 de março até 31 de maio, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças, e vale para débitos atrasados até 31 de dezembro de 2017.

Os descontos previstos no projeto aprovado são os seguintes, conforme a modalidade de pagamento escolhida:

  • à vista, com desconto integral de juros e multa;
  • em até três parcelas, com desconto de 90% de juros e multa;
  • em até seis parcelas, com desconto de 80%¨de juros e multa;
  • em até nove parcelas, com desconto de 70% de juros e multa;
  • em até 12 parcelas, com desconto de 60% de juros e multa.

Na mensagem explicativa ao projeto de lei, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho afirma que a intenção da proposta é disponibilizar aos devedores maior possibilidade de quitar os débitos, tendo em vista o agravamento da situação financeira do Brasil, que reflete diretamente no orçamento do cidadão. O chefe do Executivo acrescentou que não se trata de renúncia de receita a aprovação do Refis.

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