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  PROJETOS DE LEI

Vereadores aprovam reajuste para estagiários e aumento no repasse ao hospital de Parobé

Os projetos de lei foram aprovados, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19).
Foto: Matheus de Oliveira/Câmara Vereadores Parobé

Os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (19), projetos de lei que preveem o reajuste no valor da bolsa-auxílio recebida por estagiários do município e o aumento nos repasses do Executivo ao hospital, para contratação de mais profissionais. Também foi aprovada a isenção na taxa de inscrição em concursos públicos do município para membros de família com baixa renda.

Conforme o projeto de lei nº009/22, o valor recebido por estudantes que prestam estágio no município está defasado desde 2018. De acordo com a nova tabela, o auxílio será de 800 reais para nível médio; 800 reais para nível técnico e R$1.100,00 para nível superior, no regime de 30 horas semanais. Os mesmos níveis, com carga horária de 20 horas, terão os seguintes auxílios, respectivamente: 550 reais e 740 reais. Em todos os casos será acrescido vale-transporte de 60 reais. 

Já a aprovação do PL 015/22 concedeu autorização para que o Executivo fixe um aditivo no contrato com o Hospital São Francisco de Assis. O objetivo é aumentar a capacidade de assistência no Pronto Atendimento do hospital em função da crescente procura. “A Unidade de Pronto Atendimento faz parte da Rede de Atenção às Urgências, sendo responsável por prestar assistência aos pacientes com ou sem risco de vida, cujos agravos à saúde necessitam de atendimento imediato”, explica o Executivo em mensagem ao projeto.

Isenção para concursos

A legislação aprovada sobre este mérito determina que munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal não paguem inscrição em concursos realizados pelo município. O projeto de lei, de número 034/22, é de autoria do vereador Betinho (PDT).