A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, projeto de resolução que estabelece os períodos de recesso a serem cumpridos em 2017. A resolução foi promulgada nesta quarta-feira pelo presidente do Legislativo, Telmo Vieira (PTB). A Câmara estará em recesso desta quarta até 30 de janeiro, retomando as atividades no dia 31. Haverá outro período de recesso, de 8 a 31 de julho, e está mantido o período do final do ano, de 21 a 31 de dezembro. Como se trata de um projeto de resolução, não há necessidade de sanção do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB).
A matéria gerou controvérsia durante votação na Câmara. O vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) apresentou sugestão de emenda ao projeto, estabelecendo que o Legislativo não teria recesso neste ano, funcionando ininterruptamente até o dia 20 de dezembro. Nos demais anos do mandato, o funcionamento seria de 20 de janeiro até 20 de dezembro. Lehnen disse que recesso, para o Legislativo, “é o período em que são paradas as atividades, deixando seus membros livres, em verdadeiro período de férias, percebendo sua remuneração e dispensados de comparecer à casa do povo”.
Os argumentos do vereador Luis Felipe foram contestados por alguns colegas. A vereadora Sirlei Silveira (PTB) defendeu que, mesmo não havendo sessões, os parlamentares continuarão atuando, ressaltando que os gabinetes estarão à disposição da população. O vereador Guido Mário Prass Filho (PP) contestou o entendimento de que recesso é férias, pois, para ele, vereadores não tiram férias remuneradas, uma vez que mantêm o atendimento à comunidade sempre que chamados. A emenda de Luis Felipe foi rejeitada por 11 votos contrários e apenas três a favor. Os favoráveis à sugestão do parlamentar tucano, que acabaria com o recesso neste ano, foram, além de Lehnen, Régis Souza (PMDB) e Nelson Martins (PMDB).
Em seguida, os vereadores analisaram outra emenda, desta vez de autoria da vereadora Sirlei Silveira (PTB). O texto da parlamentar fazia retificações no projeto original da mesa diretora da Câmara. Segundo a vereadora, a emenda fez correções no texto, de forma a adequá-lo à Constituição Federal, que fixa o número de dias do recesso. Sirlei argumentou que a proposta original excedia o limite previsto constitucionalmente. Colocada em votação, a emenda da vereadora teve 14 votos favoráveis e um contrário, de Nelson Martins.
Aceita a emenda da vereadora Sirlei, o projeto de resolução estava apto a ser votado, fixando os períodos de recesso para este ano. Foram favoráveis à proposta: Moisés Rangel (PSC), Mônica Facio (PT), Guido Mário Prass Filho (PP), Adalberto Soares (PP), Levi Batista de Lima Júnior (PTB), Carmem Kirsch (PTB), Sirlei Silveira (PTB), Magali Vitorina da Silva (PTB), Daniel Laerte Lahm (PTB), Nelson Martins (PMDB), Régis Souza (PMDB), Marlene Haag (PTB) e Sandra Schäeffer (PP). O único voto contrário foi de Luiz Felipe Luz Lehnen (PSDB).
O presidente da Câmara só votaria em caso de empate, o que não foi necessário. Telmo Vieira justificou que uma resolução da mesa diretora é o instrumento apto a alterar os períodos de recesso e disse que os colegas sabem da necessidade de uma parada, não para tirar férias, mas “para montar uma situação na Câmara visando o bom atendimento aos vereadores”. Afirmou que só o que está sendo cessado são as sessões semanais, mas que os vereadores continuarão atuando e à disposição para eventuais convocações extraordinárias se for preciso a análise de algum projeto de lei de autoria da Prefeitura. Acrescentou que serão apenas duas sessões interrompidas, pois a Câmara retomará as reuniões no dia 31 deste mês.
Se, no período de recesso, houver algum projeto de lei que a Prefeitura de Taquara tenha interesse na votação urgente, o prefeito Tito tem a prerrogativa de convocar extraordinariamente a Câmara. Neste caso, as reuniões dos vereadores não acarretarão acréscimo de remuneração, uma vez que, há dois mandatos, este tipo de sessão não é paga em Taquara, medida que não sofreu alteração para a atual legislatura.