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  NOVOS PROJETOS

Vereadores de Parobé aprovam cinco projetos de lei na sessão ordinária desta semana

Projetos foram aprovados por unanimidade
Foto: Matheus de Oliveira/Câmara de Vereadores de Parobé

Durante a sessão ordinária desta semana, ocorrida na terça-feira (12), os vereadores presentes na Câmara de Vereadores de Parobé aprovaram, por unanimidade, cinco projetos de lei, que tratam de temas como a criação do dia do doador de sangue, criação da semana de conscientização sobre o direito dos animais e isenção de impostos para igrejas, entre outros.

A primeira apreciação da noite foi sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 022, que estabelece o Dia Municipal do Doador de Sangue Voluntário, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de novembro.

“É um projeto de suma importância, pois vai valorizar aqueles que já são doadores e incentivar aqueles que têm vontade de doar sangue”, citou o autor da proposta, Leno Parobé (PDT).

O parlamentar também disse que existem tratativas para trazer uma extensão do hemocentro para Parobé, no Hospital São Francisco de Assis.

O segundo texto aprovado pelos vereadores foi o de número 026/22, que institui no município a Semana Municipal de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O autor do projeto, Gilberto Gomes (PDT), defendeu que o objetivo é colocar em prática algumas ações já realizadas no passado, como a construção de casinhas com caixas de leite, mutirões de castração, e ações de combate aos maus tratos e abandono. 

Em seguida, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar 004/22, de autoria do vereador Dari da Silva (PL). A legislação provocou modificação em uma lei já existente a respeito da isenção de impostos para igrejas.

“Já existe na Constituição que os templos religiosos têm isenção de impostos dos municípios, como o IPTU, só que não estavam contemplados os pagadores de aluguel, locatários. Uma emenda à Constituição foi feita em fevereiro, então estamos apenas recepcionando isso”, explicou o vereador.


Conforme o Legislativo de Parobé, outros dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados pelo Plenário. O primeiro, PL 037/22, prevê correções no texto da lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Já o segundo projeto autorizou a prefeitura a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.