Na noite de terça-feira (29), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Parobé, ocorreu a aprovação, por unanimidade, de uma moção de repúdio contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e prevê a legalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. O texto foi apresentado pelo vereador Gilberto Gomes (PDT).
A ação é movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e está no tribunal desde 2017, mas movimentos recentes na Corte indicam que o julgamento poderá ser retomado.
“Somos totalmente contra o aborto também endentemos que essa ação fere o princípio da separação dos poderes. É uma tentativa de legislar por vias judiciais”, declara Gilberto.
“Esperamos que outros municípios também façam esse movimento. Temos que fazer nossa representação política também valer em Brasília, e somos totalmente contrários a essa medida”, declarou o vereador Betinho (PDT), presidente do Legislativo de Parobé.
Atualmente, o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de gravidez por estupro, quando há risco de vida da gestante ou anencefalia (quando o feto possui cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto). O texto aprovado pelos vereadores de Parobé será enviado, com assinatura dos favoráveis, aos gabinetes das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.