Na última terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Parobé aprovou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, destinado à arrecadação de débitos tributários e não tributários, de pessoas físicas e jurídicas, com a administração municipal. O parcelamento, relativo às dívidas vencidas até dezembro de 2021, poderá ser feito em até 180 vezes, ou pago em uma única vez, sem juros e multas.
Em mensagem ao projeto de lei, o chefe do executivo de Parobé diz que a intenção é oportunizar aos contribuintes a regularização dos débitos.
“O município está centrando esforços e buscando alternativas para viabilizar uma efetiva arrecadação dos tributos da sua competência”, reforça o prefeito Diego Picucha.
Conforme o legislativo de Parobé, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes no plenário. O presidente Marquinhos Friedrich (PDT) ressalta a importância de oportunizar a regularização fiscal para famílias e empresas em débito.
“Muitas pessoas tiveram sua situação econômica agravada no último ano, então muitas vezes precisavam escolher entre as contas o que pagar. Assim conseguimos arrecadar os valores para o município e aliviar o bolso dos mais necessitados”, analisa Marquinhos.
A regularização e aplicação do programa deve ocorrer no prazo de 15 dias após a publicação da lei.