Oito vereadores de Taquara encaminharam, na sessão desta terça-feira (3) do Legislativo, uma indicação à Prefeitura de Taquara sobre o funcionamento do estacionamento rotativo. Em resumo, pedem a suspensão da cobrança da zona azul enquanto estiver vigente a bandeira preta, que restringe o funcionamento do comércio classificado como não essencial. Consultada, no entanto, a administração municipal sustenta que o estacionamento rotativo é considerado como atividade essencial nos regramentos do governo estadual.
A situação do estacionamento rotativo também vem sendo motivo de manifestações de ouvintes da Rádio Taquara e leitores do portal de notícias da emissora. A indicação legislativa é assinada pelos vereadores Magali Silva (PTB), Dodô Mello (PSD), Everton Rosa (PP), Jaimara de Almeida (PTB), Sandro Montemezzo (PSD), Telmo Vieira (PTB), Lissandro Rodrigues (PTB) e Régis Souza (PSDB). No texto, os parlamentares pedem a imediata suspensão das atividades da zona azul.
“A referida indicação justifica-se pela necessidade diante do momento em que todos nós estamos vivenciando. É inadmissível que estejamos em bandeira preta, onde temos um decreto estadual que impõe uma série de restrições, devido ao aumento significativo dos casos de internações hospitalares em todo o nosso estado e na nossa região devido à pandemia de Covid-19. Esse serviço em pleno funcionamento não está respeitando a vida dos funcionários e também o momento econômico de toda a nossa população. Temos vários municípios gaúchos que já suspenderam a cobrança do estacionamento rotativo, em razão de toda essa situação que a pandemia nos trouxe”, diz o texto, pedindo análise e medidas pela prefeitura e pelo Consepro (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública), órgão que opera o estacionamento rotativo.
O que diz a prefeitura
Consultada pela Rádio Taquara sobre o funcionamento do estacionamento rotativo, a Prefeitura de Taquara informou, por meio da assessoria de imprensa, que o serviço é considerado atividade essencial nos regramentos estaduais. O procurador jurídico, Thiago Feltes Marques, explica que, no decreto das medidas segmentadas semanais, a bandeira preta permite o funcionamento dos estacionamentos com 100% dos trabalhadores.
“Além disso, o artigo 24, parágrafo primeiro, inciso XX, do decreto estadual número 55240/2020, diz que o controle de tráfego, caso do estacionamento rotativo, é atividade essencial”, afirma Thiago. Esta norma mencionada prevê que o controle e fiscalização de tráfego integra as “atividades públicas e privadas essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.