A Câmara de Vereadores de Taquara rejeitou, nesta terça-feira (10), por nove votos contrários e quatro favoráveis, projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Luz (PP) que instituía o Programa Municipal de Fornecimento de Cartão de Material Escolar para alunos da rede municipal de ensino. O projeto previa a concessão de cartões eletrônicos para que famílias adquirissem os materiais escolares em estabelecimentos credenciados na cidade, em substituição à tradicional entrega de kits de material.
O projeto recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). De acordo com os pareceres, a proposta seria de iniciativa privativa do Executivo, por criar uma nova política pública e implicar despesas obrigatórias permanentes, o que exigiria previsão orçamentária e impacto financeiro, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a discussão, o autor da proposta, vereador Gustavo Luz, defendeu que o projeto visava dar mais autonomia às famílias e incentivar o comércio local, além de reduzir custos com licitações para a compra de kits escolares. Segundo ele, a proposta não criava novas despesas, apenas mudava a forma de aquisição dos materiais. “Eu não estou dizendo para dar material escolar, mas sim para substituir o kit escolar por um cartão de crédito, com o mesmo valor, para que as mães possam escolher o que melhor atende às necessidades de seus filhos”, argumentou.
Alguns vereadores manifestaram apoio à ideia de forma geral, mas ponderaram sobre a legalidade da proposta. A vereadora Magali Silva (União) lembrou que outros municípios já adotam programas de fornecimento de materiais escolares e reforçou a importância de o Executivo enviar uma proposta semelhante em formato adequado. Já o vereador Beto Lemos (PSB) destacou a necessidade de respeitar a legalidade e a orientação jurídica para evitar riscos legais. “Temos que ter discernimento e seguir o parecer jurídico”, afirmou.
Outros vereadores, como Carmen Fontoura (PSB) e Guido Mário (PP), salientaram que a Secretaria Municipal de Educação já estuda alternativas para o fornecimento de materiais escolares no próximo ano, dentro do planejamento orçamentário. A vereadora Carmen afirmou que o projeto poderia ter sido apresentado como indicação ao Executivo, respeitando o processo legal. O vereador Gustavo Luz, autor da proposta, manifestou respeito pela decisão dos colegas, mas lamentou que a iniciativa não tenha avançado.
Como votaram os vereadores
Favoráveis (4 votos)
- Gustavo Luz
- Lissandro Neni
- Magali Silva
- Mônica Facio
Contrários (9 votos)
- Beto Lemos
- Carmen Fontoura
- Dodô Mello
- Elias da Enfermagem
- Everton
- Fabi Reinaldo
- Guido Mário
- Jorginho
- Junior Eltz
Ausente
- Jaimara Ribeiro