A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira, a pedido do Ministério Público, o afastamento do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da gestão do Hospital Bom Jesus. Nesta sexta-feira, a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira concedeu entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, quando falou a respeito do que levou o Ministério Público a solicitar o afastamento. Segundo a promotora, desde o início da ação civil pública, em agosto, continuaram os problemas de atendimento no hospital.
Ximena iniciou esclarecendo que o Ministério Público acompanha a situação do hospital há vários meses. Em agosto, ingressou, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), com uma ação civil pública com uma série de pedidos, visando a regularização do atendimento, e, também, regularizar a modalidade de contratação da entidade gestora do hospital. No curso da ação, em outubro, foi firmado um acordo entre as partes, fixando uma série de obrigações ao Instituto Vida, Prefeitura de Taquara e governo do Estado. Também foi criado o Conselho de Acompanhamento de Gestão.
A partir da formalização do acordo, a promotora instaurou um procedimento com vistas a fiscalizar e acompanhar o cumprimento do que foi acertado judicialmente. “A partir deste procedimento, se obteve provas robustas e suficientes para ajuizar o pedido no sentido de que é necessário o afastamento do ISEV, de que foi completamente descumprido o acordo e permaneciam os mesmos problemas relatados no início da ação”, comentou Ximena. Segundo a promotora, entre os problemas, há denúncias de falta de médicos, medicamentos, insumos, falta de plantão em algumas especialidades. Ximena diz que, durante todo o processo, nunca se deixou de receber denúncias e reclamações de problemas de atendimento à população. Além disso, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) fez vistoria, antes ainda do ajuizamento da ação judicial, e apontou uma série de irregularidades. Depois de formalizado o acordo, em 7 de novembro, o Cremers voltou ao hospital e, conforme a promotora, constatou a permanência de todos os apontamentos. Ximena informou que o relatório do Cremers é minucioso, com 126 páginas, apontando item por item os problemas do hospital e concluindo que não melhorou nada.
Dos itens do acordo, Ximena explicou que a obrigação de manter a prestação dos serviços de saúde foi descumprida, à medida que continuaram as informações de deficiência de atendimento. Sobre a exigência de regularizar os apontamentos do Cremers, não foi satisfeita a condição, o que foi provado pelo relatório do próprio Conselho de Medicina. O terceiro item, de formalizar o pagamento dos valores em atraso aos médicos, também não foi cumprido, segundo Ximena, uma vez que somente nos últimos dias começaram a chegar informações dando conta das propostas. Além disso, é levado em conta que houve, um dia depois do acordo firmado, o afastamento de alguns dos médicos que estavam em paralisação das atividades. O quarto item do acordo, que previa a regularização em 30 dias do atendimento da oncologia, não teve solução e, atualmente, há uma demanda judicial entre o ISEV e a clínica Oncoprev, prestadora do serviço.
A promotora acrescentou que o quinto item, que seria a obrigação do ISEV e do Estado de apresentar contas detalhadas, não foi cumprido por ambas as partes do processo. “Essa abertura de contas que se pretendia fazer não foi possível em virtude desses problemas de apresentação de informação”, comentou Ximena. Além disso, um sexto item do acordo previa a obrigação de utilizar os valores recebidos do Estado e da Prefeitura exclusivamente para a unidade de Taquara. Isso não se conseguiu saber, segundo a promotora, justamente por conta da dificuldade de apresentação da documentação, ou seja, esta cláusula ficou sem comprovação.
Sobre a escolha da Associação Silvio Scopel, como entidade indicada para assumir a gestão do hospital, Ximena informou que a instituição já havia apresentado suas atividades ao Conselho Municipal de Saúde de Taquara e esse foi o caminho utilizado para a indicação. Além disso, a Associação está atuando no Hospital de Gramado, que também sofre um processo de intervenção administrativa determinado pela Prefeitura daquele município, e, segundo Ximena, tem tido bons resultados. A promotora esclareceu que a gestão é provisória, pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada. Mas, o que se pretende é que a Prefeitura faça uma seleção pública para a gestão do hospital, pois, conforme Ximena, a Prefeitura de Taquara não poderia ter simplesmente escolhido o Instituto Vida para fazer a permissão de uso do prédio público e, com isso, a gestão toda do hospital, sem realizar, minimamente uma seleção. Sobre os critérios desta seleção, Ximena diz que devem ser transparência, análise criteriosa de propostas, ampla divulgação para que várias empresas possam participar e critérios objetivos no edital, tudo de forma impessoal. A promotora acrescentou que foi determinado ao governo do Estado uma auditoria médica e contábil de todo o período de atuação do ISEV em Taquara, uma vez que, devido à falta de transparência do ISEV, esse problema acabou não sendo sanado pelo Conselho de Acompanhamento de Gestão.